SENADO VAI DISCUTIR NOVAS REGRAS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS


No Senado, a expectativa pela volta aos trabalhos é sobre a definição de novas regras para atualizar as dívidas de estados.

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania de quarta-feira (12).

Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo plenário até o dia 27.

O projeto fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União: troca o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.

Para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados antes da sanção, o relatório já lido no Senado mantém alterações feitas ao texto do Executivo.

Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

Favoráveis à votação emergencial do projeto, alguns governadores, prefeitos e secretários de Fazenda devem vir pessoalmente a Brasília acompanhar a votação.

Para eles a aprovação da proposta é sinônimo de alívio dos caixas estaduais e municipais sufocados por uma dívida estimada em cerca de meio trilhão de reais.