SENADO VAI DISCUTIR NOVAS REGRAS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
No Senado, a expectativa pela volta aos
trabalhos é sobre a definição de novas regras para
atualizar as dívidas de estados.
A proposta do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 99/2013 está na pauta da reunião da Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania de quarta-feira (12).
Conforme
cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria
seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo
plenário até o dia 27.
O projeto fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União: troca o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.
Para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados antes
da sanção, o relatório já lido no Senado mantém alterações feitas ao texto do Executivo.
Assim, estabelece descontos
nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor
existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da
variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.
Favoráveis à votação emergencial do projeto, alguns governadores,
prefeitos e secretários de Fazenda devem vir pessoalmente a Brasília
acompanhar a votação.
Para eles a aprovação da proposta é sinônimo de
alívio dos caixas estaduais e municipais sufocados por uma dívida
estimada em cerca de meio trilhão de reais.
"Indo a Londres em trabalho, com meu empresário e amigo Teo", escreveu o ex-jogador do FC Porto nas redes sociais.
