COMISSÃO DE JUSTIÇA DA ALPB APRECIA 36 MATÉRIAS NESTA TERÇA-FEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne na manhã desta terça-feira, 18, para apreciar 36 matérias e deliberar sobre assuntos da sua área temática.

Em pauta, a apreciação e votação de sete Medidas Provisórias (MP) do governo do estado, 27 Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Entre as MPs do governador está a 215/2013, dispondo sobre a remição de créditos tributários constituídos ou não relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, além do parcelamento destas taxas.

Também está sendo apreciada a medida 218/2013 que define o reajuste para o servidor público do Estado.

Já entre os projetos de lei ordinária, a CCJ aprecia o 1.821/2013, do deputado Frei Anastácio (PT), que obriga a anotação de uso de marca passo cardíaco nas cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, das pessoas que o usam, e o 1.836/2013 do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que disciplina a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana.

Os deputados componentes da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB são: Janduhy Carneiro (presidente), Olenka Maranhão (PMDB) (vice-presidente), Aníbal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC).

Os parlamentares suplentes são Caio Roberto (PR), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Hervázio Bezerra (PSB), Tião Gomes (PSL), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga (PSC).

Em seguida a reunião da CCJ, haverá sessão ordinária no Plenário Deputado José Mariz, onde os parlamentares vão discutir questões de interesse do Estado.

ASSEMBLEIA OFICIALIZA NOMEAÇÃO DE 46 CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN) oficializou hoje, segunda-feira, 17 de março, a nomeação de 46 classificados no concurso público realizado em 2013.

A cerimônia de entrega das portarias de nomeação aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual (MPPB).

O presidente Ricardo Marcelo ressaltou, na ocasião, que os demais aprovados serão convocados de acordo com a necessidade da Casa e da adequação ao orçamento.

“O que posso garantir é que todos serão chamados dentro do prazo legal.

Ninguém precisará recorrer a Justiça para ser convocado”, disse o parlamentar.


Aprovada em 2º lugar para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, Fábia Clara representou os demais aprovados na entrega do ato e enfatizou os momentos de dedicação necessários para a aprovação.

“É uma vitória para nós concursados que passamos tanto tempo dedicados ao estudo.

Agradeço pela forma transparente em que foi feito o concurso e pretendemos oferecer o nosso melhor”, explicou.

Os atos de nomeação foram entregues pelo presidente Ricardo Marcelo, pelos deputados Trócolli Júnior (PMDB), Branco Mendes (PEN), Assis Quintans (DEM), Raniery Paulino (PMDB) e João Gonçalves (PSD), pelo procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora e os responsáveis pelo concurso.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (SINPOL), Hélio Gomes da Silva, o certame realizado pela Assembleia é uma luta permanente do Sinpol.

O servidor terá o prazo de até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, para procurar a Secretaria de Administração Adjunta de Pessoal da ALPB  e  tomar posse.

Segundo o presidente da Comissão do Concurso Público, Marco Aurélio Villar, no ato da posse, os novos funcionários devem apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovação da escolaridade.

OPERADORAS LANÇAM SISTEMA PARA BLOQUEAR CELULAR PIRATA 

Ele é bancado pela Oi, Claro, TIM e Vivo a um custo estimado em cerca de 10 

milhões de reais.

O site da Anatel permite a consulta dos aparelhos homologados e certificados.

Já está funcionando o sistema desenvolvido pelas operadoras brasileiras para bloquear, no país, aparelhos celulares e tablets, piratas ou mesmo originais, que não possuem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). 

Todavia, esses eletrônicos vão continuar funcionando normalmente até setembro, quando as desativações devem efetivamente começar. 

Até lá, o sistema vai apenas montar um banco de dados com informações sobre os equipamentos em uso no Brasil.

A medida vai atingir todos os aparelhos que usam chip e acessam a rede móvel das operadoras, incluindo tablets e maquinas de cartão de crédito, desde que não sejam homologados. 

Também podem deixar de funcionar eletrônicos originais, importados ou comprados no exterior, cujo modelo não seja certificado no Brasil.

Entretanto, a Anatel e as operadoras não têm ideia de quantos aparelhos não homologados estão em funcionamento hoje no país. Com a entrada em operação do Siga, vai ser possível conhecer esse número.

SAÚDE REFORÇA CONTROLE DO SARAMPO EM  67 MUNICÍPIOS NORDESTINOS

Portaria do ministério da Saúde publicada hoje, 17, no Diário Oficial da União, autoriza repasse financeiro contingencial para 67 municípios nordestinos considerados de maior risco para a disseminação do sarampo.

Os municípios que receberão a verba extra ficam nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Serão disponibilizados R$ 3,7 milhões com o objetivo de intensificar as ações de controle da doença.

De acordo com a portaria, o Fundo Nacional de Saúde vai adotar as medidas necessárias para a transferência automática dos valores para os fundos municipais de saúde, em parcela única.

GREVE DOS PROFESSORES FECHA ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO E DA PREFEITURA

Os professores das escolas estaduais e municipais paralisaram as atividades nesta segunda-feira, 17.

De acordo com o presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, a greve é em nível nacional e vai até quarta-feira.

Entre as pautas do movimento estão o cumprimento integral do piso nacional da categoria..

SÃO PAULO ADOTA ÔNIBUS GRÁTIS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

NA PARAÍBA, A GRATUIDADE É A PARTIR DOS 65

A medida tem início essa segunda-feira, 17, e abrange todo o estado de São Paulo. 

A lei já era válida desde o início do ano para as mulheres mas para os homens só contava a partir dos 65 anos de idade, escreve a Folha.

Até agora a lei permitia que mulheres com idade igual ou superior a 60 anos pudessem usar os transporte públicos de ônibus gratuitamente na cidade de São Paulo.

Já para os homens essa lei, como ocorre na Paraíba,  só era aplicável para aqueles com 65 anos ou mais.

A medida que entra em vigor hoje coloca homens e mulheres em pé de igualdade e ambos poderão viajar sem pagar nos coletivos.

O benefício não é automático.

É necessário apresentar um documento com fotografia comprovando a identidade e idade sempre que se viajar em um ônibus.

INSCRIÇÕES PARA O SISUTEC COMEÇAM HOJE E VÃO ATÉ SEXTA-FEIRA

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem ser feitas a partir de hoje, 17, e até o dia 21 de março pelo site http://sisutec.mec.gov.br. 

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtiveram nota superior a zero na redação.

É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013, pois os de outras edições do exame não serão aceitos.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisutec.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções, mas será considerada válida a última inscrição confirmada.

Ao fim da etapa de inscrição, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com suas notas no Enem.

Serão considerados selecionados somente os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo Sisutec em cada curso, por modalidade de concorrência.

Caso a nota do candidato possibilite a classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente na primeira opção.

Serão feitas duas chamadas sucessivas.
A cada chamada, os candidatos selecionados têm um prazo para fazer a matrícula na instituição, confirmando dessa forma a ocupação da vaga.

O Sisutec é um sistema informatizado no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem.

VEREADORES DE BAYEUX ACABAM COM O VOTO SECRETO NA CÂMARA MUNICIPAL

Os vereadores de Bayeux aprovaram, à unanimidade, projeto de emenda à Lei Orgânica que põe fim ao voto secreto na Câmara Municipal.

 

              Projeto fundamentado no momento histórico brasileiro

 "Extinguimos o voto secreto como forma de dar maior transparência e moralidade aos atos da Casa, em consonância com a sociedade", afirmou o presidente da Câmara, Roni Peterson Alencar.

Nos casos de cassação de mandato, a decisão se dará por votação nominal e maioria absoluta, mediante provocação da mesa diretora, de partido político nela representado ou por denúncia de qualquer cidadão.

O processo está definido no regimento Interno e em lei, assegurado o princípio universal da ampla defesa. 

Os vetos serão apreciados dentro de 30 dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto de 2/3 dos vereadores, por votação nominal.

OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA


Vem aí a 10ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
.
As inscrições vão até sexta-feira, dia 21 de março.

O público alvo são os alunos das escolas municipais, estaduais e federais que cursam do 6º ao 9º ano os ensinos fundamental e médio.

É HOJE...

ASSEMBLEIA ENTREGA NOMEAÇÕES A 45 APROVADOS EM SEU CONCURSO PÚBLICO


O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), entrega nesta segunda-feira as portarias de nomeação a 45 aprovados no concurso público realizado no ano passado.

A cerimônia de entrega está marcada para hoje, às 10 horas da manhã, no auditório do Ministério Público Estadual. 

"Desejo aos novos servidores um ótimo trabalho. 

Vocês serão muito bem vindos aqui na Casa. 

Gostaria de tranquilizar os demais aprovados, pois serão chamados de acordo com a necessidade da Assembleia." - assegura, em sua página do facebook, o presidente Ricardo Marcelo.

A lista dos convocados está disponível no http://bit.ly/ALPBConvoca. 

Os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Estado, Diário do Poder Legislativo e no portal da ALPB.