Comissão aprova data de audiência pública para debater contas do Governo
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou , em reunião ordinária nesta quarta-feira (23), a data de realização da audiência pública para debater o processo de prestação de contas do governo estadual, referente ao exercício de 2011.
A audiência ocorrerá no dia 14 de maio, às 14h (duas horas da tarde), no Plenário Deputado José Mariz.
“Serão convidados para a audiência pública toda e qualquer pessoa interessada em debater a matéria, representantes de categorias e entidades de classe, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado, membros do Poder Judiciário, o governador e membros do Poder Executivo.
Vamos fazer uma audiência rica em debates, assim como tem ocorrido na história desta Casa Legislativa”, disse o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB).
Ainda durante a reunião também foram referendadas três Medidas Provisórias (MPs) do Poder Executivo:
a 213/2013, alterando dispositivos da Lei Estadual 8.481/2008, que instituiu o programa Bolsa Atleta, do governo do estado;
a 214/2013, alterando dispositivos da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de permanência de policiais militares na reserva remunerada; e...
modificando, também, dispositivo da Lei 9.353/2011, que estabelece como critério para ingresso no corpo voluntário de militares, denominado Guarda Militar da Reserva, o teste de aptidão física e exame de sanidade mental, ambos regulamentados por ato do Comandante da Polícia Militar da Paraíba;
e a MP 215/2013, que concede o perdão de créditos tributários e multas constituídas, relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.
A medida é exclusiva para os proprietários de motocicletas nacionais, com até 150 cilindradas
.
A Comissão aprovou a matéria com a inclusão de duas emendas parlamentares, uma de Anísio Maia (PT) e outra de Gervásio Maia (PMDB).
Participaram da reunião da Comissão de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária os deputados Raniery Paulino, Frei Anastácio (PT), Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PEN), Lindolfo Pires (Democratas), Antonio Mineral (PSDB) e Jutay Menezes (PRB).