CONTAGEM REGRESSIVA

 FALTAM 10 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

SUPREMO  JULGA DIA 11 AÇÕES SOBRE TAMANHO DAS BANCADAS 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. 

Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas - no ano passado - pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados da PARAÍBA, do Espírito Santo, do Piauí e do Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Conforme a decisão original do TSE, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Ficarão sem duas cadeiras a PARAÍBA e o Piauí.

Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais.

O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010.

Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro.

Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da PARAÍBA.

Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.

GOVERNO DA PARAÍBA É O 18º PIOR EM TRANSPARÊNCIA 

A ONG Contas Abertas divulgou um estudo com os estados mais transparentes do Brasil e a Paraíba ocupa o 18º lugar, com média 4,90, inferior a do Nordeste que é 5,32. 

 

O estudo avaliou os portais de transparência dos governos estaduais e quem liderou a lista foi o Espírito Santo com média de 8,96. 

A  ONG  Contas Abertas  leva  em   consideração  três pontos:  Conteúdo,  Série histórica,  Frequência de Atualização e Usabilidade.

O projeto tem como base a Lei Complementar Nº 131/2009 que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

 

Confira o ranking anexo:

 

 

Fonte: ONG Contas Abertas

CONTAGEM  REGRESSIVA

 FALTAM 11 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

GOVERNO PROÍBE FUMO EM LOCAIS FECHADOS E VETA PROPAGANDA DE CIGARROS

Dois anos e meio após a publicação da Lei Antifumo, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. 

Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro e, no caso das embalagens, a norma determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. 

A regulamentação proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro.

Pelo decreto, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado.

A proibição inclui, ainda, áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas.

O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei.

Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência.

A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

“CARTÃO VERMELHO CONTRA O 
  TRABALHO INFANTIL”
  CAMPANHA SERÁ LANÇADA NA PRÓXIMA
  TERÇA-FEIRA EM JOÃO PESSOA


A campanha “Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil” será lançada na próxima terça-feira (3), em todas as capitais do país.

Em João Pessoa, o evento acontece às 9 horas, no restaurante Mangai, com a apresentação dos materiais de divulgação, como os banners, panfletos, camisetas, bonés e faixas.

A  campanha,  que  tem  apoio do  Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB), quer sensibilizar e a população sobre os riscos que a realização de grandes eventos pode trazer para crianças e adolescentes.

 Mundialmente, o lançamento da campanha ocorre em 12 junho, data do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

No Brasil, por conta da abertura da Copa do Mundo que acontece no mesmo dia, o lançamento foi antecipado.

A campanha vai até 2016, quando o Brasil sedia os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

A partir do ano que vem, após a Copa, a campanha terá seu mote modificado para “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”.

Lembramos aos interessados que existe o Disque Denúncia 123, canal estadual para denúncias de violações dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências.

O serviço, que é gratuito e sigiloso, funciona das 7h às 22h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

CUPOM LEGAL ENTREGA 16 PRÊMIOS E DIVULGA GANHADOR DE 10 MIL REAIS NO SORTEIO SEMANAL 

A Secretaria de Estado da Receita e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realizaram mais uma entrega de prêmios aos ganhadores da campanha Cupom Legal de sorteios anteriores. 

Dezesseis ganhadores foram contemplados com cheques nos valores de R$ 1 mil e de R$ 15 mil, nesta sexta-feira, 30, no auditório da Lotep, em João Pessoa, com a transmissão ao vivo pela Rádio Tabajara.

Antes da solenidade de entrega dos prêmios, a coordenação do Cupom Legal realizou o último sorteio do mês de maio.

Além de prêmio quinzenal de R$ 10 mil, que saiu para o código AA310815, mais cinco participantes foram sorteados com prêmio de R$ 1 mil.

Os códigos vencedores foram: AA311768; AA287657; AA351820; AA289557 e AA296343.

Os ganhadores da semana serão comunicados, via torpedo e também por telefone.

Para resgatar os prêmios, os consumidores precisam apresentar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasuras.

O documento poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal - Receita Cidadã - www.paraibalegal.pb.gov.br.

Para concorrer aos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra.

A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não precisa dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um número do código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

CÁSSIO CONFIRMA CONVERSAS PARA FORMALIZAR ALIANÇA COM O PSC 


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) confirmou que vem mantendo conversas com o suplente de deputado Leonardo Gadelha (PSC) e espera fechar a aliança com o partido dele.

 Conforme ele, o diálogo existe.

"Existe e eu torço e farei tudo que estiver ao meu alcance para consolidar essa aliança" – declarou o pré-candidato tucano ao governo do estado nas eleições de outubro.

SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DO 'TESTE DA LINGUINHA' EM RECÉM-NASCIDOS 

O Plenário do Senado aprovou a proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como "teste da linguinha".

A iniciativa visa verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca.

 Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

O diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia.

Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

Se a má formação for detectada, a correção será feita com uma cirurgia chamada de frenectomia.

É um procedimento simples, rápido e indolor que pode ser feito com anestesia local, durante o tempo de permanência do bebê no hospital.

Na rede pública, já são obrigatórios os testes do pezinho (rastreamento de doenças assintomáticas) e da orelhinha (para detectar surdez), também é comum o teste do olhinho.

O projeto agora vai à sanção presidencial.

CAIXA VAI FUNCIONAR DAS 8H30 ÀS 12H30 EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO

As agências da Caixa Econômica Federal vão atender ao público das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante o mundial.

 Até o momento estão confirmados três jogos da seleção brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho. 

Em abril, o Banco Central autorizou os bancos a atender ao público em horário alternativo em dias de jogos da seleção, com funcionamento mínimo de quatro horas.

Segundo o BC, as instituições financeiras terão que afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos, com antecedência mínima de dois dias úteis.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PARAIBANO PARALISAM ATIVIDADES NESTA SEXTA-FEIRA Os servidores do Poder Judiciário irão paralisar as atividades, nesta sexta-feira (30), em João Pessoa, das 9h às 11h. O movimento tem à frente a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas (Astaj-Pb) e o Sindicato dos Oficias de Justiça (Sindojus-PB), entidades representativas dos servidores da justiça paraibana. Os servidores irão se concentrar, no Fórum Cível de João Pessoa, onde será realizada a mobilização. Nesta quinta (29), eles paralisaram as atividades, em Campina Grande, das 15 às 17h.

Eles reivindicam o cumprimento da Lei Estadual 10.195/2013 que garante a movimentação na carreira funcional (progressões e promoções);  e regulamentação da gratificação de produtividade, direito existente no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) desde 2007, mas que nunca foi regulamentado pelo TJPB.   Os servidores também querem o cumprimento do compromisso feito em julho/agosto de 2013 de aumentar o  auxílio-saúde em R$ 150,00 em setembro próximo. Exigem, ainda, que sejam implantadas ações concretas que venham no sentido de assegurar a valorização  funcional e remuneratória dos servidores; valorização do judiciário e contratação de mais servidores.  Atualmente o déficit ultrapassa o número de 500 servidores em todo o estado, entre técnicos, auxiliares,  analistas e oficias de justiça.