ASSEMBLEIA PROMULGA EMENDA QUE REINTEGRA POLICIAIS MILITARES LICENCIADOS DE FORMA IRREGULAR AOS QUADROS DA CORPORAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), promulgou a Emenda Constitucional nº 37 que reintegra policiais militares licenciados, de forma irregular, aos quadros da corporação.
 O texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 (PEC 31), aprovada no dia 21 do mês de outubro, é de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN). 

 Com a publicação no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 31, a estimativa é de que cerca de 500 homens retornem à ativa da Polícia Militar com todos os direitos restabelecidos.

A emenda 37 se baseia na Constituição de 1988 como forma de garantir aos prejudicados, não legalmente licenciados, a volta à PM, pois isso não resulta em gastos maiores aos cofres públicos.

Durante a tramitação na ALPB foram feitas consultas jurídicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e, em virtude do período eleitoral, teve a votação adiada algumas vezes.

Vale destacar a mobilização dos policiais que, quase sempre, visitavam o presidente Ricardo Marcelo pedindo a aprovação da proposta.

Isso prova o papel imprescindível do Poder Legislativo que, discutindo a matéria, debateu-a à exaustão e votou corajosa e conscientemente pela sua aprovação.

EM ALAGOAS

SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ACREDITAM QUE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERÁ PAGO EM DEZEMBRO

Com a proximidade do final do ano, os servidores da Casa de Tavares Bastos já se mobilizam junto ao Sindicato e a Associação da categoria para garantir que, ao contrário do que ocorreu nos últimos anos, o 13º salário seja pago até dezembro, como determina a lei.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Luciano Vieira, disse que a Mesa Diretora da Casa confirmou o pagamento do 13º e das férias referentes a 2014.

 “Não posso garantir, mas a Mesa diz que tudo será pago em
   dezembro”, disse o sindicalista, lembrando “que todo final de ano a gente passa pelo mesmo problema”.

  Luciano Vieira - Presidente do Sindicato

Vieira explicou que o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) e os deputados Maurício Tavares (PTB) e Marcelo Victor (PTB), respectivamente primeiro e segundo secretários, só não garantiram ainda o pagamento do salário de dezembro dentro do mês trabalhado.

Questionado sobre a “herança” que a próxima Mesa Diretora receberá em relação ao quadro de servidores efetivos da Casa, o sindicalista frisou que os compromissos assumidos com a categoria estão sendo honrados e há dois meses o salário tem sido pago até antecipadamente. 

Segundo ele, a única promessa que ainda precisa ser cumprida é o reenquadramento por escolaridade e tempo de serviço dos servidores. 

“Só falta isso para a conclusão do Plano de Cargos e Carreiras. 
 Se fizerem isso, vão fechar com chave de ouro”, finalizou.

Desde o ano passado, essa é a primeira vez que a relação da Mesa Diretora com os funcionários do Poder Legislativo não passa por turbulências. 

Em 2013, os servidores realizaram uma greve, mas mesmo assim passaram o Natal sem o 13º e sem o salário de dezembro. 

Já este ano, as relações foram estremecidas pela publicação, por parte da presidência da Casa, de duas listas de servidores a serem cedidos para o Poder Executivo, sem que passassem pelo crivo dos sindicalistas.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE AJUSTES E TRAMITAÇÃO DA LOA É SUSPENSA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A tramitação da Lei Orçamentária Anual do próximo ano (LOA/2015), na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi suspensa por força de liminar concedida pelo juiz Marcos William, do Tribunal de Justiça.

 Um mandado de segurança impetrado pelo ministério público contra o estado, reivindica ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

Para 2015, foi estimada a receita no montante de R$ 11.225.147.733,00 e fixada a despesa em igual valor. 

O calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, já foi divulgado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado. 

O deputado Raniery Paulino (PMDB) é o relator da matéria.

HOJE É O DIA MUNDIAL DE COMBATE AO AVC

 

Nesta quarta-feira (29) é comemorado o Dia Mundial de combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), doença conhecida como derrame cerebral.

O  AVC  ou  Acidente Vascular Encefálico  (AVE), ocorre quando há um entupimento ou o rompimento dos vasos que levam o sangue ao cérebro.

Isso provoca a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea adequada.

RICARDO COUTINHO É REELEITO GOVERNADOR DA PARAÍBA

Com 100% das urnas apuradas, o candidato Ricardo Coutinho (PSB) foi reeleito governador da Paraíba, com 52,61% dos votos válidos. 

O adversário, Cássio Cunha Lima (PSDB), ficou com 47,39%. 

Os votos brancos somam 1,86% e os nulos, 6,08%. 

A abstenção registrada ficou em 18%.

O governador Ricardo Coutinho, 53 anos, começou a carreira política como vereador de João Pessoa, em 1993. 

Exerceu o mandato de deputado estadual entre 1999 e 2004. 

Foi prefeito da capital paraibana em dois mandatos, entre 2004 e 2010, quando renunciou para disputar o governo do estado. 

É presidente estadual do PSB.

Formado em farmácia, Coutinho atuou no movimento estudantil. 

A eleita vice-governadora é  Lígia Feliciano. 

Compõem a coligação PT, PDT, DEM, PRTB, PRP, PV, PSL, PCdoB, PHS e PPL.

No primeiro turno, Cássio Cunha Lima obteve 47,4% e Ricardo Coutinho, 46% dos votos válidos.

ANTES DA VOTAÇÃO

CÁSSIO DESTACA PARCERIA COM AÉCIO E DIZ QUE É HORA DE MUDAR

 

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) votou na cidade de Campina Grande, por volta das 11h, na Escola Estadual da Prata. 

Cássio chegou acompanhado de familiares e correligionários e concedeu entrevista na chegada ao local de votação.

 Cássio ressaltou que a parceria com Aécio Neves, caso este seja eleito presidente e ele governador, pode alavancar o desenvolvimento da Paraíba, assim como aconteceu com outros estados do Nordeste, citando os casos de Pernambuco, Bahia e Ceará.

"Temos que ter o retorno da transparência, ética e responsabilidade com a coisa publica.

O processo eleitoral registrou desde perseguição a jornalistas, uso de presos, distribuição de cheques.

Isso tem que acabar. 

É a hora da mudança", conclamou.

FESTA DA DEMOCRACIA

MAIS DE 2 MILHÕES DE PARAIBANOS VOLTAM ÀS URNAS NESTE DOMINGO

Mais de 2 milhões e 800 mil paraibanos voltam às urnas neste domingo, 26, conforme o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para escolher o novo governador do estado e ajudar a eleger o novo Presidente da República. 

O governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB), disputa o 2º turno com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

 A eleição já está sendo considerada como uma das mais acirradas da história da Paraíba. 

Cássio e Ricardo disputam voto a voto a preferência dos paraibanos. 

Os dois travaram uma intensa batalha pelo voto durante os mais de 15 dias de campanha no segundo turno.

Os eleitores paraibanos devem comparecer às urnas nos mesmos horários de votação do primeiro turno: das 8h às 17h, horário local.

Em nível nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT), disputa o Palácio do Planalto com o senador Aécio Neves (PSDB).

MATERIAL DE CAMPANHA

DISTRIBUIÇÃO NESTE DOMINGO TERÁ MULTA DE R$25 a R$75 MIL REAIS

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Niliane Meira, concedeu liminar determinando que as coligações “A Vontade do Povo” e “A Força do Trabalho”, se abstenham  de distribuir (jogar, derramar ou espalhar), pelas vias públicas do Estado qualquer material de campanha, tais como santinhos e panfletos.

A recomendação é extensiva, também, aos seus candidatos que concorrem aos cargos de governador e vice nas eleições deste domingo.

A juíza fixou uma multa de R$ 25 mil para cada ponto em que for verificado o descumprimento da liminar e R$ 75 mil para cada derramamento disseminado. 

Ela ressaltou que a concessão da medida e a fixação da multa ocorrem sem prejuízo da apuração de eventual prática dos crimes de 'boca de urna' e poluição, bem como de providências para instauração de representação por prática de propaganda vedada, com aplicação das consequências de anulação da votação e, sendo o caso de abuso, cassação de diploma e inelegibilidade.

A liminar atende a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e foi aprovada pela Corte Eleitoral na sessão extraordinária deste sábado.

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO NO DIA DA VOTAÇÃO 

Ao acordar amanhã, domingo (26), o eleitor apto a votar sabe que nesse dia terá uma obrigação a cumprir: visitar a urna de sua seção eleitoral e deixar ali registradas as escolhas que fez para presidente e governador. 

Simples? 

Mesmo assim, muita gente perde a oportunidade de exercer esse direito por desconhecer algumas informações úteis para participar do processo democrático.
 
Aqui está tudo o que o eleitor precisa para fazer bonito neste domingo:

                                                                   (Foto: Divulgação)

Horário

A votação em todo o Brasil começa às 8h e termina às 17h, hora local. 

No Brasil, os primeiros eleitores serão os de Fernando de Noronha, Pernambuco, às 7h, horário de Brasília. 

No Acre, a eleição começa às 10h, também horário de Brasília. 

Isto porque o Brasil tem três fusos horários.

Quem vota

O voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. 

É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e 17 anos e 11 meses e para quem tem mais de 70 anos.

Documentos

No dia da votação, é necessário levar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto.

Justificativa

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar o voto em qualquer seção eleitoral do país. 

 Basta preencher o formulário disponível nos locais de votação e apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto.

Necessidades especiais

O eleitor que possui deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança sem a necessidade de requisição ao juiz eleitoral, desde que o ajudante não seja mesário ou fiscal de partido.

Trabalho

O empregador é obrigado a liberar o funcionário para votar. 

Porém, não é obrigado a abonar faltas em dias anteriores ou posteriores à votação pelo fato de o empregado ser eleitor em outra cidade.

Lei Seca

A decisão depende de cada estado. 

Na Paraíba, a aplicação da lei está liberada. 

A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em praticamente todo o estado foram liberados.

BUTANTÃ VAI TESTAR DROGA  CONTRA O CÂNCER EM HUMANOS

Reprodução/Internet A pesquisadora confirmou que "a proteína ataca e mata as células cancerígenas sem oferecer risco às células saudáveis" O Instituto Butantã, em São Paulo, entrou na reta final para os testes clínicos - com humanos - de uma nova droga contra o câncer produzida a partir de uma proteína encontrada na saliva do carrapato-estrela (Amblyoma cajennense). Os experimentos feitos com camundongos e coelhos, inteiramente concluídos, mostraram que a proteína levou à regressão de tumores renais, de pâncreas e do tipo melanoma, além de reduzir metástases pulmonares derivadas desses tipos de câncer. De acordo com a coordenadora do estudo, Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, o instituto está esperando autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar os testes clínicos em humanos.   "Confirmamos que a proteína ataca e mata as células cancerígenas sem oferecer risco às células saudáveis.  Os testes pré-clínicos foram um sucesso e temos tudo pronto para termos um medicamento inovador para tratamento do câncer com menos efeitos colaterais", disse. Segundo ela, as pesquisas foram iniciadas há cerca de dez anos no Laboratório de Bioquímica e Biofísica.  Mas o impulso definitivo aconteceu em 2013, com a construção de uma nova infraestrutura, exclusivamente voltada para o projeto, financiada com recursos de mais de R$ 15 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O instituto conseguiu também parceria com a indústria farmacêutica nacional para realizar os testes.  Segundo ela, o modelo de pesquisa e desenvolvimento traçado pelo instituto é um marco para a ciência brasileira.  "Graças à expertise do instituto e à estrutura do laboratório, conseguimos produzir a proteína em biorreatores dentro das condições exigidas pelos órgãos reguladores e adiantamos os testes de estabilidade e toxicidade."