SANÇÃO DA LDO

Vetado reajuste no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. 

A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nessa sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A lei define as metas e prioridades da administração pública federal para este ano, bem como as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União.

As razões para os vetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. 

O governo vetou o parágrafo 10 do artigo 38, que contemplava recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente capaz de assegurar reajuste financeiro, com base na inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. 

Foi vetado ainda um dispositivo que autorizava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. 

O veto é justificado por afrontar a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

NO BRASIL

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir desta sexta

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). 

Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

 

Assinado em 1990 com os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. 

Foto: Agência Brasil

A previsão inicial previa que as regras entrassem em vigor - oficialmente - a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a vigência para 1° de janeiro de 2016. 

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. 

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. 

As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. 

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. 

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. 

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

DENGUE E CHIKUNGUNYA
Planos são obrigados a cobrir testes rápidos

A partir deste sábado (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer para seus beneficiários 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para dengue e o exame de diagnóstico de chikungunya. 

As novidades constam do novo rol de cobertura obrigatória aos convênios médicos, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foto: Divulgação

Além dos 21 novos procedimentos, que incluem exames, cirurgias e próteses, as operadoras ficam obrigadas - ainda - a fornecer um novo medicamento para câncer de próstata e a aumentar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia para pacientes com alguns tipos de doença.

No caso do exame da dengue, os planos só eram obrigados a cobrir testes laboratoriais cujos resultados demoravam uma semana para sair. 

Agora, entrou para a lista de cobertura mínima os testes rápidos de sorologia para busca de anticorpos IgM e IgG - que servem para detectar o estágio de diversas doenças, entre elas, a dengue.

Também passa a ser coberto o exame do antígeno NS1 da dengue, que detecta a doença logo no estágio inicial dos sintomas - os exames de anticorpos só podem ser feitos a partir do sexto dia das manifestações da doença.

REAJUSTADO EM 11,6%

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir desta sexta

Assinado na última terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, o salário mínimo com o valor de R$ 880 começa a valer nesta sexta-feira (1º). 

O reajuste de R$ 92 equivale a 11,6%.

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Em relação ao ano passado, terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o valor. 

O reajuste foi feito com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. 

O cálculo também conta com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos dois anos anteriores.

CHEGOU 2016
Eu não quero só um Ano-Novo feliz

Todos os anos, à meia noite, na virada do ano, todos brindam e desejam sempre as mesmas coisas: paz, saúde e felicidade!

Quem não almeja essas três coisas?

Na verdade, as pessoas precisam de muito mais do que isso.

Eu, você, precisamos não só de um ano feliz, mas de uma vida inteira na graça de Deus.

E é exatamente isso que eu, agora, desejo a você e a todos os membros de sua família neste ano novo:

Uma vida inteira na graça de Deus, para desfrutar com Ele a eternidade no Paraíso.

Que o Senhor cubra o seu ano de graças, maiores até do que aqueles vagos desejos de paz, saúde e alegria...

Seja grato, sejamos gratos, e vamos em frente.

Um 2016 repleto de realizações e superações para todos!


Postado por Nakamura Black às 07:44  Links para esta postagem  

MEGA DA VIRADA

Apostadores de seis cidades dividem prêmio

Confira os números

O ano começou próspero para seis apostadores que acertaram as seis dezenas da mega da virada na noite da quinta-feira (31), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56. 

Foto: Reprodução / Arquivo

Das apostas premiadas, quatro são do Espírito Santo, uma é de São Paulo e a outra é de Alagoas. 

As cidades são: Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). 

Cada vencedor vai receber a quantia de 41.088.919,05. 

Neste concurso, 827 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 43.913,49 cada, enquanto 62.767 vão ficar com R$ 826,55 pelo acerto da quadra. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 177 milhões de apostas foram realizadas, o que gerou um valor arrecadado de R$ 620.312.112,00 milhões.

GOVERNO  X  SERVIDORES

Chega ao Congresso projetos sobre reajustes negociados com servidores

O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 30, os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. 

A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. 

O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Conforme o Ministério do Planejamento,  assinaram  acordo  1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% do quadro civil do executivo federal, tanto de aposentados quanto na ativa. 

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016. 

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

Os servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. 

Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. 

A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.

PARA EVITAR CPI

Delator fala em menções a pagamento de R$ 2 milhões a Renan Calheiros 

Em delação premiada, Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos entregadores de dinheiro de Alberto Youssef, cita conversas em que o doleiro mencionou pagamentos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Rocha, conhecido como Ceará, disse que em "várias vezes" ouviu Youssef falar no nome do peemedebista. Em uma delas, Youssef teria dito que repassaria R$ 2 milhões a Calheiros para evitar a instalação de uma CPI da Petrobrás.

O entregador de dinheiro não soube precisar aos investigadores o ano em que a conversa teria ocorrido, tampouco se o pagamento foi feito. 

De acordo com ele, a CPI não foi instalada naquela ocasião. 

Renan Calheiros já é alvo de ao menos seis inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. 

Entre as apurações envolvendo o peemedebista, está a investigação por suposta formação da quadrilha.

No depoimento à Procuradoria-Geral da República, o entregador de dinheiro de Youssef também menciona uma operação com entrega de R$ 1 milhão em Maceió, Alagoas - Estado de Calheiros.

O dinheiro foi entregue em duas parcelas, em um saguão de hotel, a um homem que o emissário de Youssef não sabe identificar.

A terceira menção a Calheiros feita pelo delator menciona uma operação de venda da empresa Marsans, adquirida por Youssef, a um fundo de pensão. 

Os depoimentos de Ceará foram prestados entre o final de junho e o início de julho deste ano, na Procuradoria-Geral da República. 

As declarações foram mantidas sob sigilo até este mês, quando o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, retirou o segredo da documentação.

A defesa de Calheiros afirmou que não teve acesso ainda ao depoimento e que o senador prestará esclarecimentos quando tiver a delação em mãos. 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Muitos jornalistas morreram no exercício da profissão em 2015

Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado  pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais da área mortos na última década. 

                  Foto: Alexander Klein/AFP

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). 

A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. 

A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México. 

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). 

No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra. 

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5).

Alguns dos presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). 

Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.    

THE ECONOMIST

Revista trata situação do Brasil como 'lista de calamidades sem precedentes'

Um artigo publicado nesta quarta-feira (30) pela revista inglesa 'The Economist' aponta que a presidente Dilma Rousseff governa o Brasil sobre uma “lista de calamidades sem precedentes”. 

                Foto: Reprodução/ The Economist

A publicação que já tratou o país como uma potência econômica em ascensão no passado, prevê um recrudescimento de 8% da economia brasileira em 2016, se comparado ao primeiro trimestre de 2014, último período em que o país teria visto crescimento. 

The Economist cita ainda as tensões entre Dilma e a Câmara Federal, na pessoa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), lembrando-o como correligionário do vice-presidente da República, Michel Temer. 

Cunha aparece ainda como um dos investigados do escândalo de corrupção na Petrobras – apesar de negar. 

A revista trata, também, o Brasil como um país familiarizado com crises, elencando o impeachment de Fernando Collor em 1992 e o mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para a publicação, o petrolão guarda similaridades com o mensalão e é um dos responsáveis pela crise política e econômica.

VISTO PARA ESTRANGEIROS

Dispensa na Olimpíada valerá por quatro meses

A dispensa de visto para estrangeiros que vierem para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 valerá de 1º de junho a 18 de setembro. 

Foto: Rio 2016/ Alex Ferro

O benefício foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff e, inicialmente, era cogitado para valer entre janeiro e outubro. 

Contudo, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o governo decidiu concentrá-lo no período dos jogos. 

A portaria com as regras definidas pelos ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça deve ser publicada nesta quarta-feira (30). 

A dispensa terá validade de 90 dias, a partir da primeira entrada no país, mas não valerá para todos os países. 

De acordo com o Ministério do Turismo, as nações beneficiadas foram escolhidas com base em fatores como baixo perigo para a segurança nacional e baixo risco migratório.