CONTAGEM  REGRESSIVA

 FALTAM 9 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

CONTRIBUINTE JÁ PODE CHECAR SE CAIU NA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA

A  Receita  Federal  concluiu o processamento de mais de 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo para prestar conta terminou em 30 de abril.

O contribuinte já pode saber se caiu na malha fina por qualquer pendência, consultando, pela internet, no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br. 

                                A consulta pode ser feita na página da Receita, na internet

A razão mais comum para cair na malha fina é omitir rendimentos recebidos a qualquer título no ano base. 

Outro caso comum diz respeito aos rendimentos dos dependentes.

Para saber a situação da declaração - se caiu na malha fina ou não - o contribuinte deve acessar o e-CAC e clicar na opção extrato online.

O calendário da Receita prevê para segunda-feira, dia 9, a liberação, para consulta, do primeiro lote de restituição. 

A partir do dia 16 de junho, a Receita pagará os lotes de restituição do Imposto de Renda 2014, segundo o cronograma do órgão. 

No total serão sete lotes até 15 de dezembro deste ano.

Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 65 anos e, em seguida, aqueles que enviaram primeiro a declaração. 

Para receber o benefício, o contribuinte não pode estar na malha fina ou ter qualquer tipo de pendência na Receita. 

BRASIL ULTRAPASSA META E CEARÁ É O ESTADO QUE MAIS IMUNIZA MENINAS CONTRA O HPV 

Mais de 4,1 milhões de meninas de 11 a 13 anos foram imunizadas em todo o país, desde  o início  da  campanha  de  vacinação  contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), em março.

O Ceará, com 98,8% de imunização, São Paulo, com 96% e Santa Catarina, com 92,8% foram os estados que registraram maiores coberturas até agora.

A meta do governo federal era imunizar 80% das meninas entre 11 e 13 anos em todo o Brasil.

A meta foi ultrapassada no geral, com imunização de 83,5%, em que pese os resulatados fracos em alguns estados.

As vacinas continuam disponíveis nos postos de saúde, e a partir de setembro as meninas começarão a receber a segunda dose da vacina.

Neste ano, o público-alvo do ministério da Saúde para a prevenção do câncer do colo de útero são as adolescentes, mas em 2015 e 2016 a campanha será destinada à cobertura vacinal de um público mais novo: de 9 a 11 anos. 

O esquema de vacinação é composto por três doses. 

A segunda é aplicada com intervalo de seis meses e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose.

A vacina usada no Brasil é a quadrivalente, que proteje de quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) do HPV, com eficácia de 98%. 

Os subtipos 16 e 18 são causadores de cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

Estudos apontam que 270 mil mulheres morrem por ano, no mundo, devido ao câncer de colo de útero. 

Em 2014, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4.800 óbitos no Brasil.

GOVERNO ANTECIPA PAGAMENTO DA METADE DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES



O Governo do Estado da Paraíba antecipou para o dia 10 de junho o pagamento da metade do 13º salário dos servidores da administração direta e indireta.

 "Acho fundamental esse pagamento antecipado do 13º salário dos servidores porque de certa forma é um reinvestimento na própria economia", comentou Ricardo Coutinho no seu programa semanal de rádio, 'Fala Governador', desta segunda-feira (2). 

"O pagamento será feito em função da Copa do Mundo, que começa dia 12 de junho, e dos festejos juninos”, explicou o governador, enfatizando que o estado só paga outras contas quando o dinheiro da folha de pessoal está garantido.

Nos anos anteriores, essa primeira parcela do 13º salário foi paga no dia 20 de junho.     

 

 PARTIDOS TÊM MENOS DE UM MÊS PARA DECIDIREM CANDIDATOS À ELEIÇÃO

Os partidos políticos têm menos de um mês para realizarem as convenções internas, destinadas a escolher os candidatos e as coligações que vão disputar as eleições de outubro. 

De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), as legendas têm de 10 de junho a 30 de junho para oficializar os nomes dos candidatos que vão disputar cargos eletivos para presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e deputado federal, além de deputados estaduais - ou distritais, no caso de Brasília.

Após escolhidos nas convenções partidárias, os candidatos poderão entrar na Justiça Eleitoral com pedidos de direito de resposta contra declarações consideradas - por eles - como ofensivas por parte dos adversários da disputa eleitoral (candidatos, partidos e coligações).

 Após a declarações, a parte ofendida terá 48 horas para protocolar o recurso se a ofensa ocorrer na programação de rádio e TV e 72 horas, no caso de imprensa escrita.

No dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deverá divulgar aos partidos políticos uma lista dos filiados devedores de multa eleitoral.

As informações serão usadas para emissão da certidões de quitação eleitoral, um dos documentos indispensáveis para obtenção do registro para concorrer às eleições.

 A partir do dia 10 de junho, emissoras de rádio e tv, por serem concessões públicas, estão proibidas de transmitir programa apresentado ou que tenha participação de candidato escolhido em convenção. 

A partir da mesma data, os partidos deverão fixar o limite de gastos da campanha e comunicá-lo à Justiça Eleitoral no período de registro do candidatos, que vai até 5 de julho.

A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.

CONTAGEM REGRESSIVA

 FALTAM 10 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

SUPREMO  JULGA DIA 11 AÇÕES SOBRE TAMANHO DAS BANCADAS 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. 

Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas - no ano passado - pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados da PARAÍBA, do Espírito Santo, do Piauí e do Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Conforme a decisão original do TSE, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Ficarão sem duas cadeiras a PARAÍBA e o Piauí.

Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais.

O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010.

Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro.

Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da PARAÍBA.

Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.

GOVERNO DA PARAÍBA É O 18º PIOR EM TRANSPARÊNCIA 

A ONG Contas Abertas divulgou um estudo com os estados mais transparentes do Brasil e a Paraíba ocupa o 18º lugar, com média 4,90, inferior a do Nordeste que é 5,32. 

 

O estudo avaliou os portais de transparência dos governos estaduais e quem liderou a lista foi o Espírito Santo com média de 8,96. 

A  ONG  Contas Abertas  leva  em   consideração  três pontos:  Conteúdo,  Série histórica,  Frequência de Atualização e Usabilidade.

O projeto tem como base a Lei Complementar Nº 131/2009 que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

 

Confira o ranking anexo:

 

 

Fonte: ONG Contas Abertas

CONTAGEM  REGRESSIVA

 FALTAM 11 DIAS PARA A COPA DO MUNDO

GOVERNO PROÍBE FUMO EM LOCAIS FECHADOS E VETA PROPAGANDA DE CIGARROS

Dois anos e meio após a publicação da Lei Antifumo, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. 

Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro e, no caso das embalagens, a norma determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. 

A regulamentação proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro.

Pelo decreto, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado.

A proibição inclui, ainda, áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas.

O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei.

Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência.

A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

“CARTÃO VERMELHO CONTRA O 
  TRABALHO INFANTIL”
  CAMPANHA SERÁ LANÇADA NA PRÓXIMA
  TERÇA-FEIRA EM JOÃO PESSOA


A campanha “Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil” será lançada na próxima terça-feira (3), em todas as capitais do país.

Em João Pessoa, o evento acontece às 9 horas, no restaurante Mangai, com a apresentação dos materiais de divulgação, como os banners, panfletos, camisetas, bonés e faixas.

A  campanha,  que  tem  apoio do  Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB), quer sensibilizar e a população sobre os riscos que a realização de grandes eventos pode trazer para crianças e adolescentes.

 Mundialmente, o lançamento da campanha ocorre em 12 junho, data do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

No Brasil, por conta da abertura da Copa do Mundo que acontece no mesmo dia, o lançamento foi antecipado.

A campanha vai até 2016, quando o Brasil sedia os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

A partir do ano que vem, após a Copa, a campanha terá seu mote modificado para “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”.

Lembramos aos interessados que existe o Disque Denúncia 123, canal estadual para denúncias de violações dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências.

O serviço, que é gratuito e sigiloso, funciona das 7h às 22h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

CUPOM LEGAL ENTREGA 16 PRÊMIOS E DIVULGA GANHADOR DE 10 MIL REAIS NO SORTEIO SEMANAL 

A Secretaria de Estado da Receita e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realizaram mais uma entrega de prêmios aos ganhadores da campanha Cupom Legal de sorteios anteriores. 

Dezesseis ganhadores foram contemplados com cheques nos valores de R$ 1 mil e de R$ 15 mil, nesta sexta-feira, 30, no auditório da Lotep, em João Pessoa, com a transmissão ao vivo pela Rádio Tabajara.

Antes da solenidade de entrega dos prêmios, a coordenação do Cupom Legal realizou o último sorteio do mês de maio.

Além de prêmio quinzenal de R$ 10 mil, que saiu para o código AA310815, mais cinco participantes foram sorteados com prêmio de R$ 1 mil.

Os códigos vencedores foram: AA311768; AA287657; AA351820; AA289557 e AA296343.

Os ganhadores da semana serão comunicados, via torpedo e também por telefone.

Para resgatar os prêmios, os consumidores precisam apresentar o cupom fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasuras.

O documento poderá ser entregue na sede da Lotep ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal - Receita Cidadã - www.paraibalegal.pb.gov.br.

Para concorrer aos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra.

A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não precisa dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um número do código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.