HOMENAGEM À MULHER

Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado, altera a lei atual, onde o homem é o responsável pelo registro do filho.

Só em caso de omissão ou impedimento dele, de fazê-lo, é que a mulher tem esse direito.

O projeto de lei nº 16/13 da Câmara dos Deputados altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

A aprovação foi uma homenagem do Senado ao mês das mulheres pelo Dia Internacional a elas dedicado, neste domingo, dia 8.

DATA-BASE

Lei garante benefício aos servidores da

Assembleia neste mês de março

Depois de anos de lutas chegou, finalmente, o mês da DATA BASE dos servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba, previsto em lei.

De autoria da mesa diretora, o projeto que fixa a data-base foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do dia 17 de dezembro de 2013.

A Lei nº 10.259/2014, é de suma importância porque prevê, no parágrafo único do seu Art. 29, a revisão anual sempre em 1º de março, sendo sua primeira aplicação a partir deste ano de 2015.

Sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 10/01/2014, a Lei além de ser um direito, dá aos servidores do Poder Legislativo o mesmo benefício já concedido para os outros poderes, que têm data-base a partir de 1º de março.

Essa é mais uma luta do Sinpol Legislativo e, sem dúvidas, contemplará a categoria com, no minimo, 6,41%, correspondente a inflação do período.

Claro que, enquanto sindicato, os funcionários da Assembleia Legislativa têm ainda outras demandas.

Mas nesse momento, todos acreditam que o presidente Adriano Galdino vai cumprir o que diz a lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), permitindo ao servidor da ALPB a manutenção do seu poder de compra.

O tema é sensível e de forte repercussão no meio funcional, embora se esteja apenas nos primeiros dias do mês da data-base.

A categoria está mobilizada e pretende levar o assunto ao conhecimento de todos os deputados, que tanto defendem, em plenário, os direitos dos trabalhadores.

Confira o Diário Oficial

CINEMA DE ARTE

Cinépolis lança projeto em 5 capitais do Nordeste

Fortaleza, Salvador, Natal, Recife e João Pessoa são contempladas

O  projeto  Cinema  de  Arte, que atua em Fortaleza há 52 tem agora a curadoria da Cinépolis. 

O anúncio foi feito na noite desta terça-feira, 3, na capital cearense.

O diretor de programação e marketing da Cinépolis Brasil, Paulo Pereira (à direita) e o curador do Cinema de Arte, Pedro Martins Freire, (à esquerda) anunciam as novas perspectivas do projeto

KIKO SILVA

O diretor de programação e marketing da Cinépolis Brasil, Paulo Pereira, e o curador do projeto, Pedro Martins Freire, anunciaram as novas perspectivas.

Inicialmente, o Cinema de Arte terá alcance regional, atuando em cinco capitais do Nordeste - Salvador, Natal, Recife, João Pessoa e Fortaleza (sede).

Mas os organizadores não descartam a possibilidade do projeto se expandir, muito em breve, para o Norte e demais regiões do Brasil.

De acordo com Paulo Pereira,o projeto suprirá uma demanda antiga da rede mexicana. 

Para ele, "faltava uma rede de cinema apadrinhar esse projeto e levá-lo a sério".

Para marcar a nova fase do Cinema de Arte em parceria com a Cinépolis, uma Mostra foi preparada para ser apresentada nas cinco capitais a partir desta semana. 

Na quinta, 5, às 19h30,"Para sempre Alice",de Richard Glatzer e Wash Westmoreland, filme que acabou de dar o Oscar de melhor atriz para Julianne Moore, abrirá a programação.

Na sexta,6, é a vez de "Mapa para as estrelas", seguido de "Senhor Kaplan", no sábado, "A família Bélier", no domingo, "118 dias", na segunda, "O segredo das águas", na terça, e"Sinfonia da Necrópole", na quarta. 

À exceção do sábado, quando a sessão será exibida às 10h20, e do domingo, às 12h, nos demais dias da semana, os filmes terão início sempre às19h30.

Após a mostra, alguns dos filmes exibidos entrararão no circuito oficial do Cinema de Arte. 

O primeiro deles, já no dia 12 de março, é "Para sempre Alice". 

Os organizadores adiantaram que a previsão é de que sejam disponibilizadas duas ou mais salas tradicionais para o projeto, havendo exibições simultâneas de filmes distintos.

Mais detalhes da programação poderão ser conferidos no site do Cinema de Arte.

MAGISTÉRIO ESTADUAL DO PIAUÍ
DEPUTADOS APROVAM AUMENTO DE 13,01 POR CENTO


Os deputados aprovaram o projeto de lei que reajusta em 13,01% a remuneração dos professores estaduais do Piauí, aumentando o piso salarial da categoria para R$ 2.221,75. 

A decisão foi apreciada com unanimidade nesta terça-feira (3) pelas comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O aumento será retroativo a janeiro último e beneficiará os professores aposentados e pensionistas. 
O primeiro salário está previsto para ser pago no dia 13 de março.

"De acordo com o projeto de lei, os docentes contratados temporariamente e os ocupantes de cargos comissionados na área da educação não serão beneficiados pelo reajuste.

Com a aprovação, professores nível I da classe A e com jornada de trabalho de 40h passam a ganhar acima do piso nacional, que é de R$ 1.917,78. 

Já o professor com a mesma carga horário e em final de carreira vai receber R$ 4.975,92. 

A decisão segue para sanção do governador Wellington Dias e, por último, será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o líder do governo do Piauí, deputado Fábio Novo (PT), o impacto mensal do reajuste será de R$ 10 milhões. 

Segundo ele, o estado também vai pagar os professores em caráter retroativo, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, e, para tanto, já tem assegurados R$ 20 milhões.

O estado já elaborou uma folha de pagamento suplementar para efetuar o pagamento do retroativo. 

NOVOS SERVIDORES

Cerimônia marca última etapa de posse dos concursados da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), deu posse aos aprovados no concurso público, em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público da Paraíba.

Nessa última etapa da convocação, 73 classificados tomaram posse.

 

“Acima de tudo esta posse é um ato de justiça.
Hoje a Assembleia Legislativa reconhece o esforço destes candidatos que se dedicaram para passar neste concurso”, frisou o presidente.

“A Assembleia Legislativa passa por um momento de renovação e todos vocês fazem parte disso. 

Espero que seus trabalhos aproximem ainda mais a Casa da sociedade paraibana”, completou o deputado Adriano Galdino.
  Quase 25 mil pessoas se inscreveram para o concurso da ALPB e os 110 aprovados assumiram cargos nas áreas legislativa e administrativa.

O concurso da Assembleia Legislativa foi realizado em abril de 2013 e o resultado foi homologado em junho daquele ano.

Um dos concursados, para o cargo de Procurador, foi Adalberto de Farias Falcão Júnior.

“Espero poder contribuir com a Assembleia Legislativa utilizando meus conhecimentos jurídicos e quero fazer a diferença”, salientou..

TROCA DE EXTINTORES

Prazo acaba em abril

Motoristas de toda a Paraíba têm apenas mais um mês para fazer a substituição dos extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC, presentes em veículos antigos, pelo modelo ABC.

 A troca ficou estabelecida pela resolução 333, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro do ano passado.

O prazo foi prorrogado no início de janeiro, após o produto ter se esgotado nas lojas. 

Inicialmente marcada para o dia 1º de janeiro, a exigência do equipamento só ocorrerá a partir do próximo 1º de abril.

De acordo com o Contram, veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque estão sujeitos à medida. 

Segundo os órgãos de trânsito, o extintor ABC oferece maior segurança, pois apaga incêndios em materiais sólidos, como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. 

O modelo BC é eficaz somente contra incêndios em materiais elétricos energizados (baterias e fiação elétrica) e em combustíveis líquidos.

A menos que o prazo seja prorrogado novamente, a partir do dia 1º de abril, as ações de vistoria devem ocorrer de forma normal.

PROFISSIONAL DA TV ESTREIA NO RÁDIO
A primeira vez de Nelma Figueiredo na CBN FM



Acontece, neste exato momento, a estreia da radialista e jornalista Nelma Figueiredo​  na 101.7 Mhz, FM Rádio CBN. 

Com uma longa trajetória profissional e trabalhando na TV há mais de - ou há quase - 30 anos, ela  está feliz por estrear no 'CBN João Pessoa', no ar de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 12h00.

    Nelminha, como costumo chamá-la, é uma das vozes mais conhecidas no mundo televisivo da capital. 

Mulher de fé e de garra, Nelma partilha convicções e assume avanços, características que a levaram ao mundo do rádio. 
Um talento raro, aliado a uma conversa doce e fácil, tornaram a carismática repórter da TV numa referência.

O espírito critico e irrequieto é seguido por muitos admiradores, através dos seus comentários nas redes sociais. 
A qualidade profissional e a generosidade com que se entrega a causas sociais têm merecido o reconhecimento de todos que a conhecem.

Seja muito bem-vinda, Nelma!
Aproveite e faça do 'CBN João Pessoa' um programa com o seu jeito!

IBOPE/CNI Pesquisa indica que 74% dos brasileiros nunca compraram pela internet

As compras pela internet estão cada vez mais populares no Brasil.  Entretanto, a grande maioria das pessoas ainda prefere comprar bens e serviços pelas vias tradicionais.  Um levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que 74% dos brasileiros nunca compraram pela rede mundial de computadores.  A pesquisa mostra, ainda, que idade, renda e escolaridade influenciam no perfil do consumidor que utiliza esta opção de compra.   Reprodução Internet A pesquisa mostra, ainda, que idade, renda e escolaridade influenciam no perfil do consumidor que utiliza esta opção de compra na internet Mesmo entre os jovens, normalmente mais familiarizados com a tecnologia, ou brasileiros com renda e escolaridade mais altas, consequentemente com melhores condições de acesso à rede, a quantidade de pessoas que nunca usaram a internet para comprar também é alta.   O estudo mostra, por exemplo, que o percentual de consumidores que jamais fizeram compras pela internet atinge 65% entre jovens de 16 a 24 anos.  Na faixa etária de 25 a 34 anos, a porcentagem chega a 67%.   São proporções elevadas, mas elas ficam ainda maiores entre os mais velhos.  Entre 35 e 44 anos, a parcela dos que nunca compraram pela internet alcança 74%.  Para pessoas de 45 a 54 anos, o percentual é 79%.  Para consumidores com 55 anos ou mais, o percentual sobe para 87%.   Quando o critério é renda familiar, há um cenário análogo.  Entre as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos, quase metade, 49% nunca compraram pela internet.  Nas pessoas com renda de dois a cinco salários, a proporção é 70%.  Para os que ganham de um a dois salários, chega a 85%.  Os consumidores que ganham até um salário, registram percentual de 91%.   Considerando o grau de instrução, o percentual que nunca usou a internet para compras alcança 43% entre consumidores com ensino superior e 68% com ensino médio.  Para os brasileiros que cursaram até a oitava série do ensino fundamental, chega a 86% e a 92% entre os com formação até a quarta série.  Sobre a localização, 69% vivem em capitais, 74% em periferias e 76% no interior. Os consumidores ouvidos para o levantamento foram estimulados a apontar os lados negativo e positivo na compra de bens e serviços pela rede.   Questionados sobre as desvantagens, 15% das pessoas apontaram a falta de contato com o produto, que é escolhido a distância.  Conforme os dados, 11% acreditam que é difícil trocá-lo ou devolvê-lo.  Outros 11% dos consumidores alegaram que o problema é a demora na entrega.   Com relação às vantagens, 21% acham que a principal é o menor preço do produto, enquanto 19% avaliam a compra pela internet como mais prática e cômoda e 5% que a opção permite comparar preços.  Também 5% acham que o método torna mais fácil encontrar o produto desejado.   Mesmo com algumas desvantagens, as compras pela internet registraram alto grau de satisfação.  De acordo com a pesquisa da CNI, 72% das pessoas estão satisfeitas e 20% muito satisfeito.  Apenas 6% responderam que estão muito insatisfeitos.   Os produtos mais comprados são eletrônicos, como aparelhos de TV, DVD e celular.  Eles foram citados por 51% dos consumidores.  Em seguida, os eletrodomésticos, apontados por 27%.  Os calçados, bolsas e acessórios foram lembrados por 17%.  Na sequência, os itens de vestuário (16%), livros (13%), CDs e DVDs (12%) e perfumes e cosméticos (11%).   Além do uso da internet para compras, a pesquisa incluiu outros aspectos do comportamento do consumidor e ouviu 15.414 pessoas em 727 municípios brasileiros.

A PARTIR DE AMANHÃ

Contas de luz sobem, em média, 23,4% no país

As contas de luz vão aumentar, em média, 23,4% nesta segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (27).

Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.
 Assista vídeo clicando no Link  http://s02.video.glbimg.com/x360/3999289.jpg

Ao todo, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. 

As revisões extraordinárias aprovadas na sexta são aumentos extras nas contas de luz, aplicado quando há risco de desequilíbrio nas contas das distribuidoras. 

Portanto, os consumidores podem esperar por nova alta em suas tarifas ao longo de 2015, pois a Aneel ainda vai autorizar o reajuste ordinário, aquele que já ocorre uma vez por ano.

Das 63 distribuidoras, 6 já passaram, em fevereiro, pelo reajuste ordinário. 

Veja a lista da distribuidora Energisa e o respectivo aumento:

Energisa MG – 26,9%

Energisa SE – 8%

Energisa Borborema – 5,7%

Energisa PB – 3,8%

REVISÃO DA APOSENTADORIA

Segurados do INSS com salários antes de julho de 1994 têm chance de aumentar a renda

Aposentados a partir de março de 2005 podem reverter o prejuízo causado pelo cálculo usado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir da implantação do real, em julho de 1994.

                      Uma nova revisão na Justiça aumentou o benefício de segurados que foram prejudicados porque o instituto não calculou suas médias salariais utilizando também as contribuições mais altas feitas antes de 1994.

Mas essa revisão pode ser conseguida mais facilmente se for pedida até dez anos após a concessão da aposentadoria, segundo advogados do próprio INSS.

Após esse prazo, o segurado perde o direito de solicitar uma revisão por erro de cálculo.