O Ministério da
Justiça do Brasil recebeu da Procuradoria Geral da República o pedido de
extradição à Itália do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, condenado no processo do "mensalão".
O documento foi enviado pela Procuradoria Geral da República e agora será
encaminhado ao Estado italiano por vias diplomáticas.
Pizzolato foi julgado e condenado no âmbito do processo do
"mensalão", um esquema de corrupção parlamentar ocorrido durante os
primeiros anos do Governo Lula, cujo julgamento foi
concluído com a condenação de outros 24 réus.
Considerado fugitivo desde novembro de 2013, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi preso no dia 5 de fevereiro desde ano em Maranello, na Itália, onde se havia refugiado pouco antes da publicação do seu mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício em que solicita sua extradição, o procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, também pede a manutenção de sua prisão preventiva e a retenção dos equipamentos apreendidos, que deverão ser entregues ao Brasil.
A decisão de encaminhar o pedido foi tomada apesar de se ter conhecimento da dupla cidadania de Pizzolato - que também é cidadão italiano - o que, em teoria, anularia a possibilidade de extradição, já que a justiça italiana não autoriza a extradição dos seus cidadãos.
No entanto, "o tratado ítalo-brasileiro não veda a extradição de italianos para o Brasil", justifica o procurador no ofício.
No entendimento da Procuradoria-Geral do Brasil, também é destacado o facto de que Pizzolato seria extraditado para um país do qual ele também é nacional, "e não para uma nação estrangeira".
Considerado fugitivo desde novembro de 2013, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi preso no dia 5 de fevereiro desde ano em Maranello, na Itália, onde se havia refugiado pouco antes da publicação do seu mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício em que solicita sua extradição, o procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, também pede a manutenção de sua prisão preventiva e a retenção dos equipamentos apreendidos, que deverão ser entregues ao Brasil.
A decisão de encaminhar o pedido foi tomada apesar de se ter conhecimento da dupla cidadania de Pizzolato - que também é cidadão italiano - o que, em teoria, anularia a possibilidade de extradição, já que a justiça italiana não autoriza a extradição dos seus cidadãos.
No entanto, "o tratado ítalo-brasileiro não veda a extradição de italianos para o Brasil", justifica o procurador no ofício.
No entendimento da Procuradoria-Geral do Brasil, também é destacado o facto de que Pizzolato seria extraditado para um país do qual ele também é nacional, "e não para uma nação estrangeira".
Nenhum comentário:
Postar um comentário