O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a
sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo
do mensalão.
Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram
quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o
julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Os
recursos serão julgados de forma individual.
crédito: Agência Brasil
Dessa forma, os votos dos ministros não serão proferidos na sessão desta quinta-feira, haverá somente sustentações orais dos advogados durante 15 minutos cada um.
O julgamento não deve terminar hoje.
A sessão começou com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux.
Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, em 30 minutos, e os advogados de defesa.
Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas finais de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.
Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo.
Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha.
Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados na semana que vem.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado.
Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses.
Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.
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