DIÁRIO OFICIAL E DPL PUBLICAM, HOJE, NOMEAÇÕES DE CLASSIFICADOS NO CONCURSO DA ASSEMBLEIA

A edição desta quinta-feira. 20, do Diário Oficial do Estado (DOE) publica 46 atos de nomeação de aprovados no último concurso público da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). 

Os nomes também foram publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL).

Todos têm um prazo de 30 dias para procurar a Secretaria de Administração Adjunta da Casa para tomar posse e, consequentemente, assumir os cargos para os quais foram aprovados. 

Os documentos que os novos funcionários devem apresentar no ato da posse, são:

a - declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio; 

b - declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; 

c - documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade); 

d - comprovante de participação em júri (se tiver); de reservista ou certificado de dispensa de incorporação; e - título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação; 

f - certidão de nascimento ou de casamento; 

g - certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou Pasep.

Os nomeados também precisarão realizar, no setor competente da ALPB,  uma prévia inspeção médica oficial para aferir a aptidão física e mental exigida.  

Os habilitados nas vagas destinadas a portadores de deficiência física precisarão se submeter aos exames de saúde. 

Depois da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício será de 15 dias. 

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos identificados no edital do concurso para investidura no cargo ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo certame e a anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Assembleia Legislativa, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final.