ITÁLIA QUER SABER SE PRESÍDIOS TÊM CONDIÇÕES DE RECEBER PIZZOLATO

O ministério público  da  Itália  pediu ao governo brasileiro que esclareça se os presídios têm condições de receber o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso ele seja extraditado para o Brasil.

À Procuradoria-Geral da República (PGR), as autoridades italianas pedem a indicação de um presídio onde Pizzolato possa cumprir a pena com garantia dos "direitos fundamentais da pessoa humana".

 Com base  no  pedido,  o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  pediu ao  ministério da Justiça,  e  ao presidente do STF,  Joaquim Barbosa,  a indicação de um presídio localizado no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, Henrique Pizzolato estava foragido desde novembro de 2013 e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália.

O pedido de extradição foi elaborado pela PGR e entregue ao governo italiano pelo ministério das Relações Exteriores.

No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil.

“O tratado de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega.

O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.