PARTIDOS TÊM ATÉ ESTA SEGUNDA PARA ATUALIZAR E APRESENTAR LISTA DE FILIADOS AO TSE 

Os 32 partidos políticos com registro no TSE têm até esta segunda-feira (14) para submeterem, via Internet, a relação de seus filiados, contendo data da filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. 

O referido prazo está previsto no artigo 19 da Lei 9.096/95, e também no cronograma disposto no provimento n.º 3/2014 da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

A determinação possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifique as duplicidades de filiação e notifique os eleitores para regularização. 

Caso os partidos não submetam a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores encaminhada anteriormente.

Todos os diretórios municipais devem manter o cadastro atualizado com inclusões de novos membros e exclusões.

Vale lembrar que somente a direção do partido político pode administrar o sistema, por meio de senha adquirida no Cartório Eleitoral, no caso dos diretórios municipais e Corregedoria Regional Eleitoral, quando se tratar de diretórios estaduais. 

É importante que todos os diretórios encaminhem a lista dentro do prazo estabelecido.

De 15 a 21 de abril, o TSE identificará as duplicidades de filiação e, a partir do dia 22, publicará na internet as relações oficiais dos filiados.

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.