ASSEMBLEIA PROMULGA LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARAIBANOS
Os administradores dos terminais rodoviários urbanos e interurbanos da
Paraíba vão instalar placas em Braille com a relação das linhas de
ônibus e seus itinerários para atendimento das pessoas com deficiência
visual.
A obrigatoriedade está expressa na Lei nº 10.297, de 7 de
maio de 2014, criada por meio do projeto de lei nº 1.745/13, do deputado
estadual Ivaldo Moraes (PMDB).
O prazo para instalação das placas
expira no dia 9 de agosto (90 dias contados da publicação da Lei no
Diário Oficial do Estado).
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