A
presidenta Dilma Rousseff sancionou, em cerimônia fechada à imprensa, a lei que torna hediondo o crime de exploração
sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
A apresentadora Xuxa Meneghel e o cantor Sérgio Reis participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto.
Na saída do palácio, Xuxa, que é “madrinha” do disque 100, número que pode ser usado para denúncias deste tipo de crime, declarou:
“agora realmente não tem mais conversa. Fez
vai ter de pagar, e por muito tempo”.
O governo federal vai pedir ao Judiciário que nomeie um juiz para para ficar responsável por este tipo de
crime nas 12 cidades sede da Copa do Mundo.
A nova lei
estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização
deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a
exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
A proposta diz que
o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas
qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique
proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.
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