Lei Antifumo entra em vigor em todo o Brasil
A partir de hoje, quarta-feira (3), passa a valer em todo o país a Lei Nº 12.546, chamada Lei Antifumo, que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados.
A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma que entra em vigor nesta quarta extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros,
mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.
Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim.
Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.
A fiscalização nos bares e restaurantes ficará a cargo dos Procons regionais.
Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim.
Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.
A fiscalização nos bares e restaurantes ficará a cargo dos Procons regionais.
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