PIS / PASEP
Governo retira direito do trabalhador ao adiar pagamentos do abono salarial para 2016



O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, por 10 votos a 7, a extensão do calendário de pagamento para os benefícios de 2015.

Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.

A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. 

A extensão do calendário de pagamentos ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões em 2015 (1,1% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).

O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo ano. 

A decisão desagradou às centrais sindicais, que classificaram a mudança como mais uma retirada de direitos dos trabalhadores.

Formado por parte da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT custeia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e financia cursos de qualificação profissional.