PRAZO PARA TIRAR SEGUNDA VIA DO TÍTULO ELEITORAL VAI ATÉ 25 DE SETEMBRO



Até dez dias antes das eleições gerais de outubro deste ano, ou seja, 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços.
Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, não poderão votar nas Eleições de 2014.

Esta foi a data limite para inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Caso tenha perdido o título original, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral e solicitar a emissão da segunda via.

A impressão é feita na hora e não tem custos adicionais.

Mas é bom lembrar que para votar o eleitor não precisa portar o título eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Para o pagamento de multas o processo é semelhante. 

O cidadão deve dirigir-se ao cartório para imprimir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer a quitação por meio de depósito bancário, pondo fim ao débito. 

A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a ausência injustificada às urnas; o alistamento tardio ou no caso de mesário faltoso. 

O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.

MORTALIDADE INFANTIL TEM QUEDA DE 67% NO BRASIL 

O Brasil atingiu a meta assumida no compromisso 'Objetivos de Desenvolvimento do Milênio' de reduzir em dois terços os indicadores de mortalidade de crianças até cinco anos. 

O índice, que era de 53,7 mortes por cada mil nascidos vivos em 1990, passou para 17,7 em 2011. 

Os números integram o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento, divulgado em Brasília pelo governo.

A meta foi atingida antes do prazo estipulado, 2015. 

A redução de morte materna, no entanto, não teve o mesmo sucesso. 

O documento admite que o Brasil dificilmente vai cumprir o compromisso de chegar em 2015 com no máximo 35 óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos. 

Para isso, seria necessário praticamente reduzir pela metade os indicadores de 2011. 

Naquele ano, o número de mortes de mulheres durante a gravidez, o parto ou até 42 dias após o nascimento do bebê, era de 63,9 por cada 100 mil nascimentos.

                                 “Os números melhoraram.
                                  Mas há ainda muito a que ser feito.
                                  Mortes no parto e por complicações do parto são evitáveis”, observou a representante da Rede Feminista de Saúde, Santinha Tavares.

'Objetivos do Milênio' são metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e apoiadas por 192 países para serem alcançadas até 2015. 

O relatório também ressalta o alcance integral da meta de reduzir à metade o porcentual da população sem acesso a saneamento. 

A meta foi atingida em 2012. 

De acordo com o trabalho, em 1990 53% da população vivia em moradias com rede coletora de esgoto ou com fossa séptica 

Em 2012, o porcentual subiu para 77%. 

O acesso à água também melhorou nesse intervalo de 70% para 85,5%.

PAPA FRANCISCO CHEGA À AMÃ EM VIAGEM DE TRÊS DIAS AO ORIENTE MÉDIO

Com um apelo de paz para o conflito da Síria, o papa Francisco desembarcou em Amã, capital da Jordânia, iniciando uma visita de três dias ao Oriente Médio. 

O papa  foi recebido no aeroporto por líderes locais religiosos e políticos, antes de ser levado a um encontro com o rei Abdullah e a rainha Rania. 

A visita do papa - que também o levará a Israel e territórios palestinos - tem o objetivo de fortalecer laços com cristãos ortodoxos da região e de dar alento à cada vez mais minguada comunidade cristã local. 

O chefe da Igreja Católica viaja acompanhado de um rabino e de um imã, para dar ênfase à ideia de que cristãos, muçulmanos e judeus podem conviver em paz. 

O papa também deve se encontrar com refugiados sírios em campos na Jordânia.

Até segunda-feira, Francisco visitará a Terra Santa pela primeira vez como pontífice. 

Durante a viagem, o papa pretende promover a reconciliação com as Igrejas cristãs orientais, assim como pregar o diálogo entre as religiões. 

Diferentemente de seus antecessores, Francisco não irá a Nazaré, no norte de Israel.

A viagem tem um valor simbólico para os cristãos árabes que vivem na Terra Santa. 

O encontro mais importante da agenda de Francisco ocorrerá na noite desse domingo, em Jerusalém. 

O líder da Igreja Católica Romana apertará a mão do chefe da Igreja Ortodoxa, Bartolomeu 1°, na Basílica do Santo Sepulcro – um ato simbólico, que ocorreu pela última vez há 50 anos, no mesmo local.

Em 1964, o então papa Paulo 6º e o patriarca ortodoxo Atenágoras foram os protagonistas.

Na segunda, o papa vai se reunir com o grande mufti – acadêmico islâmico a quem é reconhecida a capacidade de interpretar a lei islâmica – Mohamad Hussein. 

O encontro será na Mesquita de Omar, localizada no Monte do Templo, na cidade antiga de Jerusalém. 

Em seguida, passará pelo Muro das Lamentações e visitará o memorial do Holocausto.

FEIRÃO DA CASA PRÓPRIA ACABA HOJE NO CENTRO DE CONVENÇÕES EM JOÃO PESSOA


A 10ª edição do Feirão da CAIXA no Centro de Convenções Ronaldo Cunha Lima, na Costa do Sol, Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, acaba neste domingo (25). 

 Mais de 10 mil imóveis estão à venda, em condições especiais de financiamentos, e opções de pagar usando os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE),  com a primeira parcela só em janeiro de 2015.

Se o visitante tiver interesse no crédito da CAIXA para adquirir a casa própria no evento, basta levar um documento de identidade, CPF e comprovante de renda.

O prazo para o financiamento imobiliário é de até 35 anos e as taxas de juros são a partir de 4,5% ao ano, variando de acordo com a renda e o valor financiado.

PROFESSORES DA UFPB DELIBERAM
INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 2 DE JUNHO

Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reunidos em assembleia geral, mantiveram o indicativo de greve para o dia 2 de junho.

 A proposta foi remetida ao Sindicato Nacional para avaliação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), que volta a se reunir neste fim de semana (24 e 25 de maio).

Os docentes do campus IV - Litoral Norte, localizado nos municípios de Mamanguape e Rio Tinto, participaram da assembleia de João Pessoa. 

Reunindo os campi de João Pessoa e Bananeiras, 115 professores foram a favor do indicativo de greve e 79 se posicionaram contra.

STF RETOMA JULGAMENTO DE PLANOS ECONÔMICOS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (28) a retomada do julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. 

O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. 

No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. 

Há 390 mil processos parados em várias instâncias.

O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos.

Os ministros do Supremo vão analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.

SELEÇÃO BRASILEIRA SE APRESENTA SEGUNDA-FEIRA NO RIO DE JANEIRO 

A Seleção Brasileira de Futebol se apresenta segunda-feira (26), às 10h, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim/Galeão, de onde a delegação seguirá para o centro de treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na Granja Comary, em Teresópolis, região serrana do Rio.

Nos dois primeiros dias, 26 e 27, os atletas serão submetidos a exames médicos. 

O primeiro treino com bola será na quarta-feira (28), pela manhã, atividade que se repetirá na parte da tarde.

Antes, no mesmo dia, às 14h30, os jogadores complementam os exames médicos.

No dia da apresentação, o atendimento à imprensa na Granja Comary está marcado para as 16h.

Entre os dias 27 de maio e 1º de junho, de acordo com  o calendário da CBF, a conversa com os jornalistas e radialistas será sempre às 12h30.

No dia 1º, a delegação viaja à noite para Goiânia.

No dia seguinte, a seleção brasileira treina no Estádio Serra Dourada, local do amistoso do dia 3 contra o Panamá, marcado para as 16h.

Assim como após os dois amistosos – contra o Panamá e a Sérvia (6 de junho) – e todos os jogos da Copa do Mundo, a delegação retorna para o Rio de Janeiro no mesmo dia, em voos fretados para o Tom Jobim.

De lá, a equipe brasileira retorna de ônibus para Teresópolis.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ANUNCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LDO

A audiência pública para debater o projeto de Lei 1.920/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2015, será realizada na segunda-feira (26).

 O debate, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Raniery Paulino, será às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

No último dia 15 começou o prazo - que vai até o dia 30 - para apresentação de emendas parlamentares ao projeto da LDO.

A votação do projeto em plenário deve acontecer até 20 de junho.

Estão convidados para participar da audiência pública os membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Defensoria Pública do Estado, e representantes de entidades de classe e sociedade civil organizada.

Os membros da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovaram por unanimidade o relatório preliminar do projeto da LDO, em reunião ordinária, no dia 14 deste mês.

  “Nós temos que dar celeridade quanto à 
                                  tramitação e por isso já cumprimos alguns despachos, para que até o dia 20 de                                    junho possamos concluir o nosso trabalho”, disse o presidente da Comissão e relator da matéria, o deputado Raniery Paulino (PMDB).

SISTEMAS DE ATENDIMENTO DO INSS ESTARÃO FORA DO AR DE 30 DE MAIO 

A 1º DE JUNHO 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou por meio de nota que os sistemas de atendimento do instituto estarão indisponíveis em todas as unidades de 30 de maio a 1º de junho, devido à modernização do centro de processamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Os serviços estarão restabelecidos no dia 2 de junho.

 Segundo a nota divulgada, a interrupção também afetará os serviços previdenciários disponíveis no portal da Previdência Social e na Central de Teleatendimento 135.

Dessa forma, serviços como o agendamento do atendimento, extrato de pagamentos, inscrição na Previdência Social, emissão da Guia da Previdência Social, entre outros, estarão indisponíveis.

PRESIDENTE DO STF REVOGA TRABALHO EXTERNO DE MAIS QUATRO CONDENADOS NO MENSALÃO 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou hoje (22) o benefício de trabalho externo de mais quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

O presidente cassou o benefício dos ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. 

Barbosa entendeu que eles não podem receber trabalhar fora do presídio por não terem cumprido um sexto da pena.

Com o mesmo argumento, Barbosa revogou os benefícios do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz, do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que não chegou a receber autorização para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos.

A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício.

          "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá
           de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da 
           pena", informa o Artigo 37.

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício.

De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto.

Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados.

A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.