LEI QUE PROÍBE COBRANÇA DE PONTO EXTRA ENTRA EM VIGOR NESTA QUINTA-FEIRA NA PARAÍBA

A partir desta quinta-feira, 10, entra em vigor a Lei Estadual n. 10.258, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que proíbe a cobrança do ponto extra de TV por assinatura na Paraíba. 

Todas as operadoras que atuam no Estado estão sujeitas ao que diz a lei, cujo objetivo é proteger o consumidor de possíveis abusos. 

            O primeiro ponto da lei proíbe a utilização de estratégias de marketing tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual. 

Ou seja, as operadoras não poderão mais estabelecer prazos que mantenham o consumidor “preso”, com risco de pagar multa por fazer qualquer alteração no plano ou até mesmo cancelá-lo.

O segundo ponto prevê que o ponto extra ou adicional de acesso ao plano contratado deverá ser gratuito, tanto na instalação quanto na mensalidade.

A deputada Daniella Ribeiro destaca que a fiscalização no cumprimento da lei é, em primeiro lugar, do consumidor, que deve denunciar eventuais abusos praticados pelas empresas.

                    “Nós tivemos o cuidado de fazer essa lei para proteger o cidadão para que situações de
                      abuso não aconteçam.
                     O importante é que a população saiba o seu direito e cobre das operadoras”, ressaltou.

No plano legal, a fiscalização poderá ser exercida pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons ou curadorias.

As punições previstas pela lei são aquelas constantes do artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, no que for cabível.

Entre outras sanções, o código prevê a aplicação de multa; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; e suspensão temporária de atividade.

ASSEMBLEIA RECEBE ELENCO DO FILME "POR TRÁS DO CÉU" 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta quarta-feira (9), a visita de parte do elenco do filme ‘Por Trás do Céu’, que está em João Pessoa para gravar as primeiras cenas do longa-metragem. 

Estavam presentes os atores Emilio Orciollo Netto, Nathalia Dill, Paula  Burlamaqui, o produtor da Elixir Entretenimento, Denis Feijão, e o diretor Caio Sóh.

O filme, que tem o apoio do Poder Legislativo, começa a ser gravado este mês e será rodado na capital e na cidade de Cabaceiras, no Cariri do Estado.

As locações vão acontecer no Lajedo de Pai Matheus e a obra também contará com a participação da atriz paraibana Mayana Neiva.

A produção de ‘Por Trás do Céu’ foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que destacou a importância do apoio.

                              “É uma parceria muito importante que irá ajudar a divulgar as belezas do nosso 
                               Estado e que também contemplará atores paraibanos”, disse o parlamentar.

O filme conta a história do casal Aparecida e Edvaldo, interpretados por Nathalia Dill e Emilio Orciollo.

Eles moram no alto de uma pedra e querem construir um foguete.

A pedra é no Lajedo do Pai Mateus, considerado pelo elenco um dos lugares mais bonitos e com um céu lindo, sendo este o principal motivo para a escolha da locação.

 Segundo o enredo apresentado pelo  diretor Caio Sóh, o filme se passa em um  lugar esquecido, assolado pela pobreza e  pela falta de mínimas condições básicas.

 Neste lugar, a vida brota diariamente a  partir dos sonhos de Aparecida, mulher  forte, simples e com grande fascinação  pelo saber.


 “O filme propõe a discussão dos sonhos,  medos e angústias que são intrínsecos a  todo e qualquer ser humano.

 Valores são questionados a todo o momento durante o mapeamento e descoberta da distância entre nossos sonhos e a realidade imposta pelo mundo.

Discute-se o homem contemporâneo através de personagens tipos, porém, cheios de humanidade e simplicidade”, sintetizou o diretor Caio Sóh.

CCJ DO SENADO APROVA PARECER FAVORÁVEL À CPI DA PETROBRÁS AMPLIADA

Está pronto para ir a votação no plenário do Senado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mais ampla.

O parecer foi aprovado hoje, 9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a decisão for mantida, além de irregularidades na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), os senadores vão apurar também irregularidades no metrô de São Paulo, no do Distrito Federal e nas atividades do Porto de Suape, em Pernambuco.

      

Apesar disso, a palavra final sobre o alcance da investigação deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator Romero Jucá nega que o direito da minoria esteja sendo limitado e garante que todas as denúncias serão investigadas.

                              “A CPI já existe.
                                A Petrobras será investigada, como serão investigados outros indícios de irregularidades, como nos casos dos metrôs. 
                                Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro são pedidos da oposição”, assegurou.

Jucá disse ainda que, caso o STF decida acatar a reivindicação da oposição, o Congresso terá que cumprir a ordem.
                                 “Não vai faltar CPI”, completou.

Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“A verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada.

Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada”, criticou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

PROCURADORIA ELEITORAL LANÇA CAMPANHA CONTRA ADESIVAÇÃO ANTES DO PRAZO

“A campanha é dele. A multa é sua”; "Adesive seu carro com campanha eleitoral antes de 6 de julho e leve para casa uma multa de R$ 5 mil”.

Com esses slogans, o ministério público federal (MPF), através da procuradoria regional eleitoral (PRE), inicia campanha de alerta contra a adesivação de veículos com propaganda antecipada.

As artes com os slogans estão disponíveis na página do ministério na internet.

O alerta considera a adesivação campanha antecipada e, por isso, o dono do veículo está sujeito à multa da Justiça Eleitoral que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

                         Segundo o procurador regional eleitoral Duciran Farena, esse tipo de propaganda só pode ser realizada legalmente a partir do dia 6 de julho (artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, com redação da Lei nº 12.891/13.

A ideia é esclarecer a população que não só o político, mas qualquer eleitor que cole em seu veículo adesivo de pré-candidatos antes do período legal, está sujeito à multa prevista na lei.

Duciran Farena sugere aos eleitores que receberem adesivos de campanha antes de 6 de julho, que não os colem em seus veículos e procurem imediatamente a justiça eleitoral para denunciar o fato e entregar o adesivo.

"A Paraíba já viveu em outras campanhas, acirradas guerras de adesivos no período vedado, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou o procurador.

A partir de 6 de julho torna-se legal a colocação, em veículos, de adesivos com propaganda de candidatos, desde que sejam microperfurados e não ultrapassem a dimensão máxima de 50 x 40 centímetros, ou quando fixados no para-brisa traseiro, até a extensão total deste.

ADIADA A REUNIÃO QUE DECIDIRIA O RUMO DO DEM NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO


O presidente estadual do Democratas (DEM), Efraim Morais, adiou o encontro do diretório estadual do partido que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (9), em João Pessoa.


                               

A decisão foi comunicada aos 11 membros do diretório estadual que têm direito a voto.

Na reunião, o DEM definiria o rumo a seguir nas eleições de outubro: se continuar com a aliança formada com o PSB ou o apoio à candidatura própria do PSDB ao governo do estado.

O próximo encontro do diretório regional do partido ainda não tem data para acontecer.

TORNOZELEIRAS SÃO TESTADAS EM PRESIDIÁRIOS PARAIBANOS


Tornozeleiras eletrônicas estão sendo testadas em presidiários de João Pessoa.

Dez apenados, tidos como de pequena periculosidade, já utilizam o dispositivo em caráter experimental.

A tornozeleira (blindada e à prova de fogo e de água), usa as tecnologias de GPS, GPRS e GSM, emitindo um sinal sobre a localização exata do apenado.


Para o secretário o secretário de estado da administração penitenciária (Seap) Wallber Virgolino, com este aparelho será possível saber todo itinerário do detento provisoriamente em liberdade.

“O uso desse dispositivo vai desacelerar gradativamente a superlotação e ainda proporcionar que os usuários possam ser monitorados de forma mais dinâmica e segura”, comentou.

As tornozeleiras eletrônicas ficarão conectadas a um Centro de Monitoramento que será instalado na Seap, como resultado de um convênio junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen).

A implementação do projeto está estimada em R$ 800 mil, sendo R$ 720 mil do Funapen e R$ 80 mil da Secretaria.

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep) será implantado em João Pessoa, por ser a cidade que concentra o maior quantitativo de presos.

A empresa responsável pela tecnologia das tornozeleiras acompanhará a fase de testes do equipamento, contribuindo para o melhoramento do Sistema Prisional da Paraíba.

VARGAS TEM ATÉ ESTA QUARTA PARA RENUNCIAR E EVITAR PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA


Se pretende descartar qualquer possibilidade de cassação do mandato, o vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (PT-PR), tem até as duas da tarde de amanhã (9) para renunciar.

O prazo apertado para a decisão do parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, ficou definido quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), marcou reunião para instaurar o processo e escolher o relator do caso.

A partir da abertura do processo, não há como interromper as investigações, que irão até a conclusão do caso em até 90 dias.

A expectativa é que o parecer seja apresentado antes do prazo final para que, em plenário e por voto aberto, os outros deputados votem a favor ou contra a decisão do colegiado.

Ricardo Izar espera concluir o processo antes do recesso parlamentar de julho.

A escolha do relator do caso será feita pelo presidente entre três nomes sorteados entre os 21 membros do Conselho.

A função poderá ser assumida por qualquer dos parlamentares, desde que não estejam ligados ao PT, por ser o partido do acusado, ou às legendas PSDB, DEM e PPS, que apresentaram as representações contra Vargas.

André Vargas pode ser investigado também pela Corregedoria da Câmara que já recebeu, inclusive, uma representação encaminhada pelo PSOL.

Caso opte pela investigação, o corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), pode notificar Vargas e outras testemunhas para apresentar esclarecimentos em cinco dias.

Depois, Lins terá 45 dias para concluir o processo e encaminhar parecer para o Conselho de Ética.

MUNICÍPIOS PARAIBANOS RECEBEM MUTIRÕES DE CIDADANIA 


Cinco municípios paraibanos estão recebendo, este mês, mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). 

O primeiro deles foi realizado nesta terça-feira, 8, na cidade de Joca Claudino.

Na região de Pombal, Coremas, Cajazeirinhas e São Bentinho já se preparam para as jornadas realizadas pelo ministério do Desenvolvimento Agrário.

Coremas receberá a caravana no dia 14; Cajazeirinhas, dia 15, e São Bentinho, no dia 16.

Os mutirões promovem a cidadania e a inclusão social de milhões de trabalhadoras rurais em todo o Brasil, com a emissão gratuita de documentos.

O último mutirão está previsto para o dia 30, no município de Baía da Traição.

MUNDIAL NO BRASIL JÁ TEM CANÇÃO OFICIAL

Pitbull, Jennifer Lopez e Cláudia Leitte assinam uma música do Brasil 2014, divulgada esta terça-feira pela FIFA

A FIFA anunciou nesta terça-feira, 8, o lançamento do album oficial do próximo Mundial, que inclui a canção oficial do torneio, intitulada "We Are One (Ole Ola)" e com assinatura de Pitbull, Jennifer Lopez

e Cláudia Leitte.

We Are One (Ole Ola)

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Como pode ver Aqui, a música já está disponível, tal como o alinhamento do álbum:

1. Pitbullfeat. Jennifer Lopez e Claudia Leitte - We Are One (Ole Ola)
2. Santana & Wyclef Jean feat. Avicii & Alexandre Pires - Dar Um Jeito (We Will Find A Way)
3. Arlindo Cruz - Tatu Bom de Bola
4. Ricky Martin - Vida
5. David Correy - O mundo é nosso
6. Psirico - Lepo Lepo
7.Sérgio Mendes e Carlinhos Brown - One Nation
8. Shakira feat. Carlinhos Brown - La La La (Brasil 2014)
9. The Isley Brothers - It "s Your Thing (Estúdio Rio Version)
10.Bebel Gilberto e Lang Lang - Tico Tico
11. Adelén - Olé (Estádio Anthem Mix)
12. Mágica! - Este é o nosso tempo (Ágora e "A Nossa Horra)
13. Baha Men - Night & Day (Carnaval Mix)
14. Rodrigo Alexey feat. Preta Gil - Go, Gol

1 d

FMI VOLTA A REDUZIR ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DO BRASIL ESTE ANO

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu novamente a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto-PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país), caiu 0,5 ponto percentual, reposicionando para 1,8% a previsão divulgada em
janeiro (2,3%).

Para 2015, a projeção do FMI para a economia brasileira é 2,7%, com redução de 0,2 ponto percentual, de acordo com dados atualizados.

Já a projeção para o crescimento da economia mundial é 3,6%, este ano, e 3,9%, em 2015.

As novas projeções fazem parte da publicação Perspectiva Econômica Mundial (World Economic Outlook, em inglês), divulgada hoje (8).

De acordo com a publicação, a economia brasileira deverá manter-se em marcha lenta.

Em relação à inflação no Brasil, o FMI diz que o aumento de preços deve se manter na parte superior da meta oficial.

A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%.

A projeção do FMI é que a inflação fique em 5,9%, este ano, e em 5,5%, em 2015.