PROCURADORES PEDEM AO STF INTERVENÇÃO FEDERAL NA PARAÍBA

Os procuradores nacionais e estaduais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar com um pedido de intervenção federal na Paraíba. 

A solicitação foi protocolada em Brasília pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), Marcelo Tertto, e também pela procuradora Sanny Japiassu, da congênere estadual.

                    

O apoio da Anape se dá em face dos reiterados descumprimento de ordens judiciais, por parte do governo paraibano, seja advindas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, ainda, outros tribunais competentes. 

Este caso específico diz respeito apenas aos procuradores estaduais.

A demanda judicial em tramitação pede intervenção no governo por contratar assessores jurídicos para emitir pareceres em processos que deveriam ser prerrogativas dos procuradores estaduais. 

Diante desse fato, a Anape acionou o governador no Supremo por crime de responsabilidade, deixando-o passível de cassação dos direitos políticos e perda de mandato.

E já há um parecer pela procedência do pedido, manifestado pelo Supremo. 

Mas já se sabe que o governo decidiu recorrer da decisão mantendo os assessores e rejeitando os pareceres dos procuradores de carreira.

A informação recente é que o Supremo definiu a intervenção como uma medida extrema, devendo haver provas da continuidade do caso para ser decretada.

Todavia, embora não haja prazo definido para uma resposta, a ação dos procuradores está tramitando no STF e a qualquer momento pode sair uma decisão ao pedido demandado.

PETROBRAS PAGOU 13 VEZES MAIS POR MATERIAL DA REFINARIA DE ABREU E LIMA

A Polícia Federal informou que a Petrobras comprou um lote de materiais das obras da refinaria de Abreu e Lima a um preço 17 vezes superior ao que foi pago pelo Consórcio CNCC para o Grupo Sanko. 

O consórcio terá pago por 155 unidades R$ 1,27 milhão, enquanto a Petrobras terá oferecido R$ 16,2 milhões pela mercadoria.

Os peritos questionados pela PF indicam que a manobra é apelidada de “jogo de planilha” e consiste na alteração das planilhas de contrato “que modificam o ponto de equilíbrio econômico-financeiro, sem justificativa adequada, causando dano ao erário”, afirma o laudo.

Os peritos assumem ainda que o número de materiais comprados pelo consórcio e vendidos para a Petrobras neste lote é o triplo do que estaria inicialmente previsto no Demonstrativo de Formação de Preços, plano apresentado pela empresa responsável pela disputa da licitação com as estimativas de gastos.

Os técnicos da PF indicam também que não conseguiram comparar a amostra dos produtos analisados da empresa Sanko com os materiais negociados entre o CNCC e a petroleira, “restando prejudicada a análise de superfaturamento no restante da lista de amostragem”.

GILMAR MENDES CASSA, NO STF, DIREITO DE RESPOSTA AO PT NA REVISTA 'VEJA'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar anulando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja. 

No dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publicação do texto por entender que a reportagem 'PT sob chantagem', publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo.

                                                                      Agência Brasil

Na decisão, Mendes afirmou que a determinação do TSE afronta o princípio constitucional da liberdade de imprensa. 

"Verifica-se que a fundamentação do ato reclamado, além de não proceder e de não poder ser comprovada sem a devida instrução probatória, uma vez que os fatos ainda estão sendo investigados - e isso é revelado pela matéria jornalística -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. 

De acordo com a decisão do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma página de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. 

Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas as informações são verídicas e podem ser comprovadas.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

AULAS EM  217 ESCOLAS PÚBLICAS ESTÃO SUSPENSAS POR CAUSA DAS ELEIÇÕES

A partir desta quinta-feira (2), as aulas em 217 escolas públicas de João Pessoa e Campina Grande estão suspensas devido às Eleições do próximo domingo (5). 

As instituições de ensino estarão cedidas para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e serão locais de votação. 

              Em João Pessoa estão cedidas 74 escolas da rede municipal e 49 escolas estaduais. 

A interrupção nas aulas é necessária para que a Justiça Eleitoral realize os preparativos das seções de votação. 

Em Campina Grande, serão cedidas 35 escolas da rede estadual e 59 escolas e creches municipais. 

A devolução dos prédios acontece na segunda-feira (6).

Segundo informações da assessoria da Secretaria de Estado de Educação, as aulas que ficarão suspensas neste período serão repostas para que não prejudique o calendário escolar.




Os prédios de algumas universidades públicas e privadas também serão entregues à Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (3). 

IBOPE E DATAFOLHA
DISPUTA PODE ACABAR NO 1º TURNO EM 14 ESTADOS

Em até 14 dos 27 estados, a eleição para governador pode ser decidida no primeiro turno, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha. 

O PMDB lidera essa lista, com a possibilidade de eleger, ainda no primeiro turno, cinco governadores: em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe e Tocantins. 

Em segundo lugar, vem o PSDB, que pode eleger três governadores no primeiro turno:

Paraná, São Paulo e Paraíba. 

O PT vem em terceiro, com a perspectiva de eleger no primeiro turno os governadores de Minas Gerais e Piauí. 

Com um governador cada estão PSD (Santa Catarina), PDT (Mato Grosso), PCdoB (Maranhão) e DEM (Bahia).

  Além dos cinco estados em que pode fazer o governador já no próximo domingo (5), o PMDB lidera ou pode disputar o segundo turno ainda em outros oito estados: Ceará, Goiás, Maranhão, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Tecnicamente, o partido disputa a eleição com chances em 13 estados. 

O PT vem em segundo lugar, com oito estados. 

A maioria dos candidatos concorre à reeleição ou deseja retornar aos cargos que já ocuparam no passado.

No Nordeste, uma das disputas mais apertadas acontece em Pernambuco: Paulo Câmara (PSB), candidato da família de Eduardo Campos, disputa com Armando Monteiro (PTB). 

Na Bahia, o ex-governador Paulo Souto (DEM) deve ser eleito no primeiro turno, mas, se houver segundo turno, a disputa será contra Rui Costa (PT). 

Em Alagoas, deve ser eleito no primeiro turno o deputado Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado. 

Em Sergipe, pode ser eleito no primeiro turno o governador Jackson Barreto (PMDB), candidato à reeleição. 

Na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) é o favorito absoluto em todas as pesquisas.

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO NO RÁDIO E NA TV TERMINA HOJE  O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2), três dias antes do primeiro turno das eleições.  De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), hoje também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas.

Reprodução Propaganda eleitoral, comícios e o uso de aparelhagem de som Os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira. O próximo sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para carros de som circularem. No dia da eleição, a Justiça Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos.  A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. No domingo (5),  o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.

DELAÇÃO PREMIADA 

ACORDO É AMPLIADO PARA A MULHER, FILHAS E GENROS DE PAULO ROBERTO COSTA

A família de Paulo Roberto Costa foi incluída no acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor de Abastecimento da PetrobrAs com o Ministério Público Federal. 

A mulher, duas filhas e os genros de Costa, que também são alvos da Operação Lava Jato, vão firmar colaboração acessória e individual.Cláusula prevê que familiares de ex-diretor da Petrobrás farão acordos acessórios e individuais.

Na prática, assim como o próprio ex-diretor fez, seus familiares abrem mão de valores ilicitamente obtidos.

  Cada um desses acordos seguirá as condições do ‘acordo mãe’ – subscrito por uma força tarefa de procuradores da República e por Costa -, ressalvado que há desnecessidade de pagamento de indenização adicional, incluindo necessariamente a renúncia a bens e valores que são produto e proveito de atividade criminosa.

Costa autorizou expressamente a repatriação de US$ 25,8 milhões que ele mantém depositados na Suíça e em Cayman, além de entregar uma lancha, imóveis e até a Range Rover, avaliada em R$ 300 mil, que ele ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef.

A mulher do ex-diretor da estatal, Marici da Silva Azevedo Costa, as filhas do casal – Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann – e os genros, Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, são investigados e processados criminalmente no âmbito da Lava Jato, por diversos crimes tais como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração pública, segundo o Ministério Público Federal.

A Lava Jato também atribui aos familiares de Costa formação de organização criminosa e obstrução da investigação.

O Ministério Público Federal oferece um rol de sete benefícios aos familiares do ex-diretor da Petrobrás:

1) Regime aberto de cumprimento de pena nas condenações relativas a novas acusações oferecidas, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.

2) Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos caso condenados.

3) Suspensão dos demais processos criminais instaurados, pelo prazo de 10 anos, depois de obtida uma condenação transitada em julgado por lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração.

4) Sobrestamento de inquéritos e outros procedimentos pré-judiciais ou judiciais a depender da efetividade da colaboração principal e/ou acessória, segundo avaliação do Ministério Público Federal.

5) Transcorrido o prazo de 10 anos sem quebra do acordo (principal ou acessório), a Procuradoria pleiteará que volte a correr o prazo prescricional até a extinção da punibilidade.

6) O Ministério Público não considerará violado o acordo principal pela violação dos acordos feitos com os familiares (acordos acessórios), mas a rescisão do acordo principal acarretará a rescisão dos acordos acessórios.

7) Multa no mínimo legal.

HULK VOLTA A SER VÍTIMA DE INSULTOS RACISTAS NA RÚSSIA 

O jornal russo Sport Express noticia que o atacante brasileiro Hulk, do Zenit, foi vítima de insultos racistas em partida contra o Spartak de Moscou no último sábado (27), pelo Campeonato Russo.

                                   Foto: Vipcomm

  Segundo o jornal, o chefe da comissão disciplinar da Federação Russa de Futebol, Artur Grigoryants, afirmou que foi iniciada uma investigação após um delegado da partida ter ouvido coros de imitação de macaco dirigidos a Hulk por duas vezes durante o jogo. 

O brasileiro, que assinou com o Zenit em 2012, afirmou ter ouvido imitações de macaco de grandes grupos de pessoas.

No mesmo dia, a Federação Russa suspendeu por dois jogos o zagueiro congolês Christopher Samba, do Dínamo de Moscou, por ter feito um gesto obsceno a torcedores do Torpedo Moscou após ter ouvido ofensas racistas.

GOVERNO AUMENTA CARGA TRIBUTÁRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES EM 0,25% 

O governo ampliou em 0,25% a carga tributária sobre cervejas, refrigerantes, isotônicos e energéticos. 

A mudança vale a partir desta quarta-feira (1º). 

A elevação aconteceu por meio de uma revisão na base de cálculo de IPI, Pis e Cofins, que acontece todo semestre, desde 2012. 

Essa revisão semestral se estenderá até 2018.

  No caso da cerveja em lata, por exemplo, esses impostos federais vão ser cobrados sobre 43,3% do preço médio desses produtos no varejo. 

Antes, a base de cálculo era 42,45% sobre o valor da latinha para o consumidor final.

Esse valor varia de produto para produto: 
- refrigerante em lata passou de uma base de cálculo de seus impostos de 31,88% para 32,56%;           - cerveja em garrafa long neck passou de 37,14% para 37,89%, e assim por diante. 

Sobre esse percentual, incidem IPI -cuja alíquota 10% para refrigerante e de 15% para cerveja- e Pis/Cofins, cuja alíquota é de 14,4% para todos esses produtos.

A lei determina que a base de cálculo não pode exceder 70% do valor do produto. 

A Receita Federal estima que até 2018 esse valor médio não deve ultrapassar 53%.

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS, A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA

A partir desta terça-feira (30) e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto. 

 Também é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP) interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

Já na próxima quinta-feira, dia 2, será o  último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além de ser o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas. 

Os candidatos também só tem até a quinta-feira para realizarem debates em rádio e televisão, cuja transmissão se inicie no dia e se estenda até as 7 horas do dia seguinte.

Também será no dia 2, a data limite para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito.

No sábado, dia 4 de outubro, será o último dia para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. O uso desse tipo de propaganda só pode ser feito até às 22 horas.