PRESIDENTE DA UBAM

Paraibano diz que 90% dos munícipios não conseguirá pagar novo mínimo

O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terá condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, em vigor desde sexta-feira (1º). 

Para que se possa arcar com o novo valor do mínimo, ele defende que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos.

 

Leonardo Santana, presidente da Ubam 

Segundo Santana, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários. 

Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. 

O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). 

Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”. 

CONTRA CORRUPÇÃO

Pacote com dez medidas tem 1,2 milhão de assinaturas

                  

O Ministério Público Federal espera enviar ao Congresso Nacional até a metade do ano um pacote com dez medidas contra a corrupção. 

Segundo a Folha de S. Paulo, até o momento a proposta já tem 1,2 milhão de assinaturas oferecendo apoio. 

Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O envio deve acontecer quando o número chegar a 1,5 milhão, o mínimo necessário para um projeto de iniciativa popular. 

O pacote anticorrupção visa tornar as penas mais rígidas, dificultar a anulação de processos e facilitar a recuperação de recursos desviados. 

Um dos idealizadores do projeto é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

O pacote surgiu depois que a sua equipe percebeu a expectativa da sociedade e crença na operação da Polícia Federal para mudanças duradouras na política nacional.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Estatuto entra em vigor neste domingo

A partir deste domingo (3), entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante aos portadores prioridades em ações judiciais. 

Sancionada em julho, a lei 13.146/2015 classifica o que é deficiência, prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa a pena de prisão de 1 a 3 anos para aqueles que discriminarem pessoas com esse perfil. 

Até o momento, a prioridade só existia para procedimentos administrativos. 

Foto: Reprodução/ Nossa Causa

Com a lei, o atendimento prioritário se torna válido para procedimentos judiciais, que têm pessoas com deficiência como parte interessada; 

proteção e socorro de circunstâncias; 

atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento público; 

segurança no embarque de passageiros e recebimento de restituição de Imposto de Renda, para citar alguns exemplos. 

A lei também atribui ao Poder Público a responsabilidade de capacitar membros e servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário sobre direitos da pessoa com deficiência. 

No âmbito criminal, a pena para quem comete discriminação foi ampliada a um terço se a vítima encontrar-se sob responsabilidade do agente e pode chegar a cinco anos de prisão caso a discriminação seja cometida por meios de comunicação social. 

No caso de apropriação de bens e benefícios de pessoas com deficiência, a pena pode render reclusão de até quatro anos. 

Impedir ou dificultar o ingresso de um portador de deficiência em planos privados de saúde tem pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. 

O mesmo se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos tendo como justificativa a deficiência da pessoa. 

A cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas também foi proibidas.

ARROCHO FISCAL

Governo aumenta o IPI para vinho, cachaça e eletrônicos

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes e equipamentos eletrônicos. 

Foto:Marcos Santos/USP Imagens

A isenção da tarifa, que vigorou por dez anos, atinge produtos como computadores, 

smartphones, 

notebooks, 

tablets e modens, 

além de vinho, 

cachaça 

e outros destilados. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (31) e faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. 

SANÇÃO DA LDO

Vetado reajuste no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. 

A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nessa sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A lei define as metas e prioridades da administração pública federal para este ano, bem como as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União.

As razões para os vetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. 

O governo vetou o parágrafo 10 do artigo 38, que contemplava recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente capaz de assegurar reajuste financeiro, com base na inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. 

Foi vetado ainda um dispositivo que autorizava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. 

O veto é justificado por afrontar a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

NO BRASIL

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir desta sexta

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). 

Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

 

Assinado em 1990 com os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. 

Foto: Agência Brasil

A previsão inicial previa que as regras entrassem em vigor - oficialmente - a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a vigência para 1° de janeiro de 2016. 

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. 

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. 

As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. 

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. 

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. 

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

DENGUE E CHIKUNGUNYA
Planos são obrigados a cobrir testes rápidos

A partir deste sábado (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer para seus beneficiários 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para dengue e o exame de diagnóstico de chikungunya. 

As novidades constam do novo rol de cobertura obrigatória aos convênios médicos, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foto: Divulgação

Além dos 21 novos procedimentos, que incluem exames, cirurgias e próteses, as operadoras ficam obrigadas - ainda - a fornecer um novo medicamento para câncer de próstata e a aumentar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia para pacientes com alguns tipos de doença.

No caso do exame da dengue, os planos só eram obrigados a cobrir testes laboratoriais cujos resultados demoravam uma semana para sair. 

Agora, entrou para a lista de cobertura mínima os testes rápidos de sorologia para busca de anticorpos IgM e IgG - que servem para detectar o estágio de diversas doenças, entre elas, a dengue.

Também passa a ser coberto o exame do antígeno NS1 da dengue, que detecta a doença logo no estágio inicial dos sintomas - os exames de anticorpos só podem ser feitos a partir do sexto dia das manifestações da doença.

REAJUSTADO EM 11,6%

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir desta sexta

Assinado na última terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, o salário mínimo com o valor de R$ 880 começa a valer nesta sexta-feira (1º). 

O reajuste de R$ 92 equivale a 11,6%.

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Em relação ao ano passado, terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o valor. 

O reajuste foi feito com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. 

O cálculo também conta com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos dois anos anteriores.

CHEGOU 2016
Eu não quero só um Ano-Novo feliz

Todos os anos, à meia noite, na virada do ano, todos brindam e desejam sempre as mesmas coisas: paz, saúde e felicidade!

Quem não almeja essas três coisas?

Na verdade, as pessoas precisam de muito mais do que isso.

Eu, você, precisamos não só de um ano feliz, mas de uma vida inteira na graça de Deus.

E é exatamente isso que eu, agora, desejo a você e a todos os membros de sua família neste ano novo:

Uma vida inteira na graça de Deus, para desfrutar com Ele a eternidade no Paraíso.

Que o Senhor cubra o seu ano de graças, maiores até do que aqueles vagos desejos de paz, saúde e alegria...

Seja grato, sejamos gratos, e vamos em frente.

Um 2016 repleto de realizações e superações para todos!


Postado por Nakamura Black às 07:44  Links para esta postagem  

MEGA DA VIRADA

Apostadores de seis cidades dividem prêmio

Confira os números

O ano começou próspero para seis apostadores que acertaram as seis dezenas da mega da virada na noite da quinta-feira (31), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56. 

Foto: Reprodução / Arquivo

Das apostas premiadas, quatro são do Espírito Santo, uma é de São Paulo e a outra é de Alagoas. 

As cidades são: Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). 

Cada vencedor vai receber a quantia de 41.088.919,05. 

Neste concurso, 827 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 43.913,49 cada, enquanto 62.767 vão ficar com R$ 826,55 pelo acerto da quadra. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 177 milhões de apostas foram realizadas, o que gerou um valor arrecadado de R$ 620.312.112,00 milhões.

GOVERNO  X  SERVIDORES

Chega ao Congresso projetos sobre reajustes negociados com servidores

O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 30, os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. 

A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. 

O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Conforme o Ministério do Planejamento,  assinaram  acordo  1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% do quadro civil do executivo federal, tanto de aposentados quanto na ativa. 

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016. 

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

Os servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. 

Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. 

A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.