QUEM DIRIA

Brasil começa a importar energia elétrica do Uruguai

A crise hídrica levou o governo brasileiro a fechar um contrato de importação de energia elétrica do Uruguai. 

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a comercialização começou na última segunda-feira (28) e deve ir até dezembro de 2018.

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

 Apesar das previsões de chuva serem mais otimistas para este ano, os reservatórios que abastecem as hidrelétricas ainda apresentam níveis críticos. 

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico chegou a reconhecer, oficialmente, “a necessidade de importação de forma excepcional". 

O Brasil deve importar 570 Megawatts, o suficiente para abastecer 1,8 milhão de residências por um mês.

NO COMBATE AO CRIME

Morre sargento PM baleado no combate a suspeitos assaltantes de ônibus 

Nakamura Black

O sargento PM Sandro, da Polícia Militar da Paraíba, morreu na madrugada deste domingo (3), no Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. 

Ele foi baleado no bairro Ernesto Geisel quando fazia buscas a suspeitos de uma tentativa de assalto a um ônibus no acesso ao conjunto Valentina Figueiredo.


Lotado no 5º BPM, Sandro estava internado no hospital de trauma após ser atingido por estilhaços de espingarda, na noite de sábado (2).

O militar chegou ao hospital consciente e orientado, aparentemente sem risco de morte, mas, segundo os médicos que o assistiam, sofreu paradas cardiorrespiratórias e faleceu as 3h10 deste domingo. 

Os suspeitos envolvidos na ocorrência foram todos detidos. 

Pelo Facebook, os familiares e o próprio comando geral da PMPB lamentaram o acontecimento.

PETISTA RECONHECE ERRO

Jaques Wagner diz que PT 'reproduziu métodos antigos e se lambuzou'

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu em entrevista à Folha de S. Paulo que o PT (Partido dos Trabalhadores) "errou" ao não ter realizado uma reforma política e "acabar reproduzindo metodologias" antigas. 

Sobre as metodologias, afirmou que o financiamento privado para campanhas eleitorais foi uma das ferramentas usadas. 

"O partido deve ter feito como naquela velha história: quem nunca comeu melado, quando come, se ''lambuza', né?". 

Wagner também falou sobre a impopularidade da presidente Dilma Rousseff. 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasi

"A impopularidade de Dilma hoje é consequência do conserto de medidas tomadas em 2013 e 2014, que tiveram seu lado positivo e, como tudo na vida, também consequências ruins. 

Mas nunca teve dolo, porque impopularidade não é crime". 

Sobre o impeachment, Jaques Wagner afirmou que o processo será "enterrado" pelo governo.

PRESIDENTE DA UBAM

Paraibano diz que 90% dos munícipios não conseguirá pagar novo mínimo

O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terá condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, em vigor desde sexta-feira (1º). 

Para que se possa arcar com o novo valor do mínimo, ele defende que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos.

 

Leonardo Santana, presidente da Ubam 

Segundo Santana, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários. 

Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. 

O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). 

Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”. 

CONTRA CORRUPÇÃO

Pacote com dez medidas tem 1,2 milhão de assinaturas

                  

O Ministério Público Federal espera enviar ao Congresso Nacional até a metade do ano um pacote com dez medidas contra a corrupção. 

Segundo a Folha de S. Paulo, até o momento a proposta já tem 1,2 milhão de assinaturas oferecendo apoio. 

Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O envio deve acontecer quando o número chegar a 1,5 milhão, o mínimo necessário para um projeto de iniciativa popular. 

O pacote anticorrupção visa tornar as penas mais rígidas, dificultar a anulação de processos e facilitar a recuperação de recursos desviados. 

Um dos idealizadores do projeto é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

O pacote surgiu depois que a sua equipe percebeu a expectativa da sociedade e crença na operação da Polícia Federal para mudanças duradouras na política nacional.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Estatuto entra em vigor neste domingo

A partir deste domingo (3), entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante aos portadores prioridades em ações judiciais. 

Sancionada em julho, a lei 13.146/2015 classifica o que é deficiência, prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa a pena de prisão de 1 a 3 anos para aqueles que discriminarem pessoas com esse perfil. 

Até o momento, a prioridade só existia para procedimentos administrativos. 

Foto: Reprodução/ Nossa Causa

Com a lei, o atendimento prioritário se torna válido para procedimentos judiciais, que têm pessoas com deficiência como parte interessada; 

proteção e socorro de circunstâncias; 

atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento público; 

segurança no embarque de passageiros e recebimento de restituição de Imposto de Renda, para citar alguns exemplos. 

A lei também atribui ao Poder Público a responsabilidade de capacitar membros e servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário sobre direitos da pessoa com deficiência. 

No âmbito criminal, a pena para quem comete discriminação foi ampliada a um terço se a vítima encontrar-se sob responsabilidade do agente e pode chegar a cinco anos de prisão caso a discriminação seja cometida por meios de comunicação social. 

No caso de apropriação de bens e benefícios de pessoas com deficiência, a pena pode render reclusão de até quatro anos. 

Impedir ou dificultar o ingresso de um portador de deficiência em planos privados de saúde tem pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. 

O mesmo se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos tendo como justificativa a deficiência da pessoa. 

A cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas também foi proibidas.

ARROCHO FISCAL

Governo aumenta o IPI para vinho, cachaça e eletrônicos

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes e equipamentos eletrônicos. 

Foto:Marcos Santos/USP Imagens

A isenção da tarifa, que vigorou por dez anos, atinge produtos como computadores, 

smartphones, 

notebooks, 

tablets e modens, 

além de vinho, 

cachaça 

e outros destilados. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (31) e faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. 

SANÇÃO DA LDO

Vetado reajuste no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. 

A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nessa sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A lei define as metas e prioridades da administração pública federal para este ano, bem como as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União.

As razões para os vetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. 

O governo vetou o parágrafo 10 do artigo 38, que contemplava recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente capaz de assegurar reajuste financeiro, com base na inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. 

Foi vetado ainda um dispositivo que autorizava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. 

O veto é justificado por afrontar a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

NO BRASIL

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir desta sexta

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). 

Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

 

Assinado em 1990 com os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. 

Foto: Agência Brasil

A previsão inicial previa que as regras entrassem em vigor - oficialmente - a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a vigência para 1° de janeiro de 2016. 

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. 

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. 

As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. 

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. 

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. 

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

DENGUE E CHIKUNGUNYA
Planos são obrigados a cobrir testes rápidos

A partir deste sábado (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer para seus beneficiários 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para dengue e o exame de diagnóstico de chikungunya. 

As novidades constam do novo rol de cobertura obrigatória aos convênios médicos, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foto: Divulgação

Além dos 21 novos procedimentos, que incluem exames, cirurgias e próteses, as operadoras ficam obrigadas - ainda - a fornecer um novo medicamento para câncer de próstata e a aumentar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia para pacientes com alguns tipos de doença.

No caso do exame da dengue, os planos só eram obrigados a cobrir testes laboratoriais cujos resultados demoravam uma semana para sair. 

Agora, entrou para a lista de cobertura mínima os testes rápidos de sorologia para busca de anticorpos IgM e IgG - que servem para detectar o estágio de diversas doenças, entre elas, a dengue.

Também passa a ser coberto o exame do antígeno NS1 da dengue, que detecta a doença logo no estágio inicial dos sintomas - os exames de anticorpos só podem ser feitos a partir do sexto dia das manifestações da doença.