LUTO NO LEGISLATIVO

Morre, aos 81 anos, o ex-deputado Waldir dos Santos Lima

Morreu na manhã desta segunda-feira, em Cabedelo, o advogado, procurador, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Waldir Lira dos Santos Lima, 80 anos.

Ele, que completaria 81 anos em 20 de janeiro, morreu em sua casa, na praia Ponta de Campina, que fica na orla litorânea da grande João Pessoa. 

Waldir era casado com Vitória dos Santos Lima, e, de acordo com a esposa, ele morreu em decorrência de uma parada cardíaca. 

O sepultamento dele está marcado para as 17h no Crematório Morada da Paz. 

O velório ocorre desde as 13h30m desta segunda-feira (04), no mesmo local.

Waldir dos Santos Lima é natural de Serraria e começou na carreira política na década de 1960. 

Por cinco legislaturas foi deputado estadual pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), sendo a primeira - a 5ª - entre 1963/1967.
Exerceu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos (1965/1967 e (1975/76).

Também foi secretário da Casa Civil, secretário do Interior e Justiça, presidente da Arena, diretor da Caixa Econômica Federal, professor da UFPB e procurador do estado.

Em 1978, concorreu à eleição indireta para governador do estado, tendo o deputado federal Antonio Mariz como cabeça de chapa. 

Na época, eles perderam o governo para o secretário de estado da Educação, professor Tarcísio Burity, o candidato eleito.

Waldir dos Santos Lima estava afastado da política e, atualmente, pertencia a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. 

Na Assembleia, foi presidente de comissões permanentes e teve grande influência na realização do primeiro concurso público promovido pela Casa, nos idos de 1974.

QUEM DIRIA

Brasil começa a importar energia elétrica do Uruguai

A crise hídrica levou o governo brasileiro a fechar um contrato de importação de energia elétrica do Uruguai. 

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a comercialização começou na última segunda-feira (28) e deve ir até dezembro de 2018.

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

 Apesar das previsões de chuva serem mais otimistas para este ano, os reservatórios que abastecem as hidrelétricas ainda apresentam níveis críticos. 

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico chegou a reconhecer, oficialmente, “a necessidade de importação de forma excepcional". 

O Brasil deve importar 570 Megawatts, o suficiente para abastecer 1,8 milhão de residências por um mês.

NO COMBATE AO CRIME

Morre sargento PM baleado no combate a suspeitos assaltantes de ônibus 

Nakamura Black

O sargento PM Sandro, da Polícia Militar da Paraíba, morreu na madrugada deste domingo (3), no Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. 

Ele foi baleado no bairro Ernesto Geisel quando fazia buscas a suspeitos de uma tentativa de assalto a um ônibus no acesso ao conjunto Valentina Figueiredo.


Lotado no 5º BPM, Sandro estava internado no hospital de trauma após ser atingido por estilhaços de espingarda, na noite de sábado (2).

O militar chegou ao hospital consciente e orientado, aparentemente sem risco de morte, mas, segundo os médicos que o assistiam, sofreu paradas cardiorrespiratórias e faleceu as 3h10 deste domingo. 

Os suspeitos envolvidos na ocorrência foram todos detidos. 

Pelo Facebook, os familiares e o próprio comando geral da PMPB lamentaram o acontecimento.

PETISTA RECONHECE ERRO

Jaques Wagner diz que PT 'reproduziu métodos antigos e se lambuzou'

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu em entrevista à Folha de S. Paulo que o PT (Partido dos Trabalhadores) "errou" ao não ter realizado uma reforma política e "acabar reproduzindo metodologias" antigas. 

Sobre as metodologias, afirmou que o financiamento privado para campanhas eleitorais foi uma das ferramentas usadas. 

"O partido deve ter feito como naquela velha história: quem nunca comeu melado, quando come, se ''lambuza', né?". 

Wagner também falou sobre a impopularidade da presidente Dilma Rousseff. 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasi

"A impopularidade de Dilma hoje é consequência do conserto de medidas tomadas em 2013 e 2014, que tiveram seu lado positivo e, como tudo na vida, também consequências ruins. 

Mas nunca teve dolo, porque impopularidade não é crime". 

Sobre o impeachment, Jaques Wagner afirmou que o processo será "enterrado" pelo governo.

PRESIDENTE DA UBAM

Paraibano diz que 90% dos munícipios não conseguirá pagar novo mínimo

O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terá condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, em vigor desde sexta-feira (1º). 

Para que se possa arcar com o novo valor do mínimo, ele defende que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos.

 

Leonardo Santana, presidente da Ubam 

Segundo Santana, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários. 

Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. 

O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). 

Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”. 

CONTRA CORRUPÇÃO

Pacote com dez medidas tem 1,2 milhão de assinaturas

                  

O Ministério Público Federal espera enviar ao Congresso Nacional até a metade do ano um pacote com dez medidas contra a corrupção. 

Segundo a Folha de S. Paulo, até o momento a proposta já tem 1,2 milhão de assinaturas oferecendo apoio. 

Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O envio deve acontecer quando o número chegar a 1,5 milhão, o mínimo necessário para um projeto de iniciativa popular. 

O pacote anticorrupção visa tornar as penas mais rígidas, dificultar a anulação de processos e facilitar a recuperação de recursos desviados. 

Um dos idealizadores do projeto é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

O pacote surgiu depois que a sua equipe percebeu a expectativa da sociedade e crença na operação da Polícia Federal para mudanças duradouras na política nacional.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Estatuto entra em vigor neste domingo

A partir deste domingo (3), entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante aos portadores prioridades em ações judiciais. 

Sancionada em julho, a lei 13.146/2015 classifica o que é deficiência, prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa a pena de prisão de 1 a 3 anos para aqueles que discriminarem pessoas com esse perfil. 

Até o momento, a prioridade só existia para procedimentos administrativos. 

Foto: Reprodução/ Nossa Causa

Com a lei, o atendimento prioritário se torna válido para procedimentos judiciais, que têm pessoas com deficiência como parte interessada; 

proteção e socorro de circunstâncias; 

atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento público; 

segurança no embarque de passageiros e recebimento de restituição de Imposto de Renda, para citar alguns exemplos. 

A lei também atribui ao Poder Público a responsabilidade de capacitar membros e servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário sobre direitos da pessoa com deficiência. 

No âmbito criminal, a pena para quem comete discriminação foi ampliada a um terço se a vítima encontrar-se sob responsabilidade do agente e pode chegar a cinco anos de prisão caso a discriminação seja cometida por meios de comunicação social. 

No caso de apropriação de bens e benefícios de pessoas com deficiência, a pena pode render reclusão de até quatro anos. 

Impedir ou dificultar o ingresso de um portador de deficiência em planos privados de saúde tem pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. 

O mesmo se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos tendo como justificativa a deficiência da pessoa. 

A cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas também foi proibidas.

ARROCHO FISCAL

Governo aumenta o IPI para vinho, cachaça e eletrônicos

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes e equipamentos eletrônicos. 

Foto:Marcos Santos/USP Imagens

A isenção da tarifa, que vigorou por dez anos, atinge produtos como computadores, 

smartphones, 

notebooks, 

tablets e modens, 

além de vinho, 

cachaça 

e outros destilados. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (31) e faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. 

SANÇÃO DA LDO

Vetado reajuste no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. 

A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou nessa sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A lei define as metas e prioridades da administração pública federal para este ano, bem como as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União.

As razões para os vetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. 

O governo vetou o parágrafo 10 do artigo 38, que contemplava recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente capaz de assegurar reajuste financeiro, com base na inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. 

Foi vetado ainda um dispositivo que autorizava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento de ordem técnica. 

O veto é justificado por afrontar a previsão de execução da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo ao longo de todo o exercício financeiro.

NO BRASIL

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir desta sexta

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). 

Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

 

Assinado em 1990 com os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. 

Foto: Agência Brasil

A previsão inicial previa que as regras entrassem em vigor - oficialmente - a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a vigência para 1° de janeiro de 2016. 

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. 

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. 

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. 

As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. 

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. 

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. 

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.