RANKING NACIONAL

Procuradoria cobra transparência de três mil municípios

O Ministério Público Federal (MPF) expediu simultaneamente para 3298 municípios, em todo o Brasil, recomendações por descumprir as Leis Complementares 101/2000, 131/2009 e a Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. 

A pesquisa estatística da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborada pela Câmara de Combate à Corrupção concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram instaurados. 

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. 

Foto: Ilustrativa

A avaliação dos portais da transparência dos 5568 municípios e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados "boas práticas de transparência". 

O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento. 

Dos 5568 municípios brasileiros, 1073 não disponibilizaram, ainda, nenhuma informação sobre transparência na internet. 

Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades. 

Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. 

Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016. 

O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal consiste na classificação de Estados e municípios por boas práticas de transparência. 

Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

CRISE ECONÔMICA

Cresce número de trabalhadores autônomos no Brasil

A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015.

Os cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). 

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

O aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais. 

Os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. 

Muitos, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, deixam de pagar o INSS porque não podem ou não querem bancar essa despesa.

Alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS.

FORÇA-TAREFA / LAVA JATO

Janot põe PP no esquema de corrupção

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. 

A investigação - em Curitiba - concentra seus trabalhos, também, na atuação do PT e do PMDB no esquema.

As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam em áreas estratégicas da Petrobras por meio do controle de diretorias e beneficiárias diretas de desvios. 

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O balanço está descrito na denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que ainda será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, tendo como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef,

Tudo aconteceu entre 2006 e 2014, envolvendo 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. 

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. 

Até agora, só pessoas físicas foram imputadas. 

"Houve ocultação de propina nas doações oficiais declaradas pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo", afirmou Janot na acusação formal.  

COM 60% DOS VOTOS

Taiwan elege primeira presidente mulher

A candidata da oposição em Taiwan, Tsai Ing-wen, saiu-se vitoriosa, tornando-se a primeira mulher presidenta da ilha. 

O partido no poder, o Kuomintang (KMT), já admitiu a derrota. 

Foto: EPA/ Jerome Favre/ Agência Lusa

A vitória de Tsai Ing-wen foi esmagadora, com cerca de 60% dos votos contra os 30% de Eric Chu, que sofreu uma derrota histórica. 

O KMT liderou por oito anos a ilha e desenvolveu uma política de aproximação, sem precedentes, com a China, sob a liderança de Ma Jing-jeou. 

A nova presidenta, de 59 anos, beneficiou-se da crescente preocupação com as relações bilaterais com a China e da frustração dos 18 milhões de eleitores com a estagnação econômica. 

A China ainda considera Taiwan parte integrante de seu território. 

A candidata eleita explicou que a dependência econômica de Taipé em relação a Pequim deve ter fim e que irá, enquanto presidenta, ouvir a opinião pública sobre as relações bilaterais com o vizinho.

A PEDIDO DE JANOT

STF pode cassar mandatos de Collor e Delcídio

A procuradoria geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. 

O pedido foi feito por Rodrigo Janot no ano passado e as denúncias estão em segredo de justiça.

Essa solicitação é considerada padrão emdenúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes. 

As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça. 

O pedido de perda de mandato também foi feito por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL). 

Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. 

Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. 

Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.

"LAVA JATO"

Couto é citado em mensagens obtidas pela PF

O deputado federal paraibano, Luiz Couto (PT), foi citado, nesta sexta-feira (15), em uma reportagem do Estadão.

A matéria diz que o ex-líder do governo na Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), articulou com deputados para evitar depoimento do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em uma CPI da Casa.

A articulação de Chinaglia foi obtida pelos investigadores da Operação Lava Jato após a apreensão do celular de Leo Pinheiro.  Em mensagens de celular, Chinaglia trocou informações com o empreiteiro sobre a possível convocação para a CPI. Em uma delas aparece o nome de Luiz Couto.

Confira abaixo a matéria do Estadão:

Mensagens obtidas pelos investigadores da Operação Lava Jato com a apreensão do celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, mostram que o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) trocou informações com o empreiteiro sobre a possível convocação do executivo em uma CPI na Câmara.

Em outubro de 2013, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato – chegou a ser convocado para depor em uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara sobre suposto tráfico humano em obras da empreiteira OAS no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Em 29 de outubro de 2013, Pinheiro enviou para um número não identificado mensagem atribuída a Chinaglia em que o petista diz: 

“Articulei publicamente com os líderes da base o esvaziamento da reunião que deve acontecer. 

Se der quorum, não vota hoje ou derrotaremos. 

Liguei pro Luiz Couto, do PT, e ele me atendeu. 

(Cândido) Vaccarezza está firme em campo. 

Vai dar certo”.

Em novembro de 2013, poucos dias antes do requerimento sobre Pinheiro ser retirado de pauta pelo autor da proposta, Chinaglia enviou uma mensagem a número também não identificado: 

“Amanhã haverá reunião e votação de requerimentos que estamos acompanhando. 

O que convoca/convida o presidente da empresa não esta pautado. 

Estaremos marcando. Abs.”.

Chinaglia confirmou que conheceu Pinheiro em um evento na Bahia. 

Ele afirmou que, em uma das conversas, surgiu a preocupação de o então presidente da OAS ser chamado à CPI e disse que, na condição de líder do governo, pesquisou se havia a convocação. 

Chinaglia não é investigado na Lava Jato.

As conversas se estenderam no ano eleitoral de 2014. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BANCOS:  TED sem limite mínimo entra em vigor hoje
A partir desta sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED).  Até nessa quinta-feira (14), o valor mínimo era R$ 250,00. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) Agência Brasil A partir desta sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Nota da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que a mudança visa facilitar a vida do usuário na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Com a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se for realizada dentro do horário tradicional do atendimento bancário.  Não existe limite máximo para a emissão de uma TED. Para a Febraban, desde a sua criação, a TED oferece vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC), disponíveis após a compensação normal que, no mínimo, demora um dia útil.  Essas transferências transitam pela Compe - Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.  O valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99. As tarifas cobradas para a realização de TED variam de banco para banco, conforme a política comercial de cada um.  Para saber os preços das tarifas, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (Star) da Federação Brasileira de Bancos www.febraban-star.org.br.

ORÇAMENTO 2016

Dilma sanciona sem vetos Lei aprovada pelo Congresso

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

                 Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / BN

Com a sanção integral do texto aprovado pelo Congresso, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. 

A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. 

O ponto causou polêmica durante os debates, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. 

A íntegra do Orçamento de 2016 será publicada na edição desta sexta (15) do Diário Oficial da União. 

ALAN RICKMAN

Ator britânico morre aos 69 anos

O ator britânico Alan Rickman, um especialista em papéis de vilão, morreu aos 69 anos de um câncer, informou nesta quinta-feira (14) sua família. 

Ao longo de sua carreira, atuou em mais de 40 filmes e em uma série de obras teatrais.

Na TV, ganhou um Globo de Ouro pelo papel na minissérie "Rasputin" e um prêmio Bafta, oscar britânico, como o xerife de Nottingham em "Robin Hood: O Príncipe dos Ladrões".

Rickman encarnou o professor Severus Snape nos filmes do menino bruxo "Harry Potter" e, antes, chegou à fama como o vilão Hans Gruber contra Bruce Willis em "Duro de Matar". 

O ator transitava entre o drama e a comédia, e também se destacou em filmes como "O Guia dos Mochileiros da Galáxia", "Heróis Fora de Órbita" e "Alice no País das Maravilhas". 

Além disso, foi o presidente irlandês Eamon de Valera em "Michael Collins: O Preço da Liberdade", e o marido infiel de Emma Thompson em "Simplesmente Amor".

Rickman nasceu em Londres em 21 de fevereiro de 1946, se formou e trabalhou como designer gráfico.

Aos 26 anos, foi estudar e se tornou ator na prestigiada RADA (Royal Academy of Dramatic Art), por onde passaram grandes atores britânicos como Peter O'Toole, Richard Attenborough ou Kenneth Brannagh.

Seu último trabalho foi na montagem de "Ligações Perigosas", o clássico da literatura erótica francesa, no teatro londrino Donmar Warehouse's. 

Em abril estreará nos cinemas britânicos o filme "Eye In The Sky", no qual atuou junto a Helen Mirren.

TED SEM LIMITE

Febraban derruba valor mínimo para transferência

Anote em sua agenda: dia 15 de janeiro.

A partir desta data, 15 de janeiro de 2016, não haverá mais limite mínimo para a emissão da Transferência Eletrônica Disponível (TED). 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esta medida visa facilitar a vida do consumidor.

Até o dia 14 de janeiro, o valor mínimo será de R$ 250,00.

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), considerado um marco no sistema financeiro nacional, e trouxe mais agilidade e segurança às transações bancárias. 

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário. 

Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.