OAB-PB CONVOCA ADVOGADOS PARA PARTIPAREM DE SESSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, convoca os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira (28), às 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A ordem quer, com isso,  tentar sensibilizar os membros do TJPB a não aprovarem a resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.

 A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal.

Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. 

Segundo Odon, uma liminar do ministro Fux determina “aos tribunais manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público já adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular a classe dos advogados”.