STF FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INTERNAÇÃO PELO SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove
hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão vai tratar da possibilidade
de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do
paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o
pagamento da respectiva diferença.
A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.
A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática.
Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em nome da União.
Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.