sábado, 22 de fevereiro de 2014
ESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE, SEGUNDA-FEIRA, INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE MÓDULOS, SUPLETIVO E PRÉ-VESTIBULAR
As inscrições se destinam a toda a população, em especial as pessoas de baixa renda que não dispõem de condições financeiras para custear um cursinho comercial, mas os servidores do Poder Legislativo e seus dependentes diretos terão a preferência no preenchimento das vagas.
O Cursinho pré-vestibular tem parceria com a Associação
Promocional do Poder Legislativo (APPL).
No ano passado o pré-vestibular aprovou 42 alunos nas universidades federal, estadual e particulares de todo o Estado que, uma vez matriculados, vão estudar nas instituições neste ano de 2014.
No ano passado o pré-vestibular aprovou 42 alunos nas universidades federal, estadual e particulares de todo o Estado que, uma vez matriculados, vão estudar nas instituições neste ano de 2014.
De acordo com a diretora da Escola do Legislativo,
Maria Helena Toscano de Barros, o resultado positivo no percentual de
aprovações resulta da preocupação da equipe no bom desempenho das
atividades.
"Tivemos a felicidade de ter esses alunos aprovados no
vestibular.
É a prova de que o trabalho está sendo bem executado",
ressaltou.
A instituição tem como objetivo qualificar os estudantes nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos, desenvolver programas de ensino, visando a formação qualificada de lideranças comunitárias e políticas.
A instituição tem como objetivo qualificar os estudantes nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos, desenvolver programas de ensino, visando a formação qualificada de lideranças comunitárias e políticas.
A Escola do Legislativo da Paraíba foi criada pelo Decreto Lei nº 7.125, de 03 de julho de 2002, com o fim de integrar o Programa Interlegis do Senado Federal,
propiciando a participação de Parlamentares, servidores e agentes
políticos em vídeo-conferência e treinamentos à distância.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
RECEITA DIVULGA REGRAS PARA O IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO VAI DE 6 DE MARÇO A 30 DE ABRIL
As regras para a divulgação do imposto
anual de renda foram divulgadas nesta sexta-feira, 21.
As pessoas
poderão começar a declarar a partir do dia 6 de março.
O prazo encerra a
30 de abril.
O contribuinte terá, esse ano, menos dias para realizar a
declaração..
A operação poderá ser feita através do portal oficial, no
Programa Gerador da Declaração, em http://www.receita.fazenda.gov.br/ ou
através de aplicativos para tablet e smartphone, mas só em casos
específicos.
Também será obrigado a declarar quem exercer atividade rural, quem tiver obtido um lucro bruto superior a R$128.308,50 em 2013 e quem comprou ou vendeu um imóvel, tendo começado a viver no país nesse ano.
TOLERÂNCIA - ESTADO ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DO 'MURIÇOCAS' E CARNAVAL
Os dias 27 deste mês, 3, 4 e 5 de março terão expediente facultativos nas repartições públicas do estado.
A portaria da secretaria de estado da administração estabelecendo o horário de expediente para estes dias está no Diário Oficial, desta sexta-feira..
Na quarta-feira, 27, dia da saída do bloco 'Muriçocas de Miramar', o expediente será facultativo até o meio-dia,
Segunda e terça-feira, 3 e 4 de março, a tolerância para os servidores estaduais será total.
A partir do meio-dia de 5 de março, quarta-feira de cinzas, com o fim do ponto facultativo, tudo voltará ao normal.
A portaria determina ainda que, neste período, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe, após o término do expediente do dia 28 de fevereiro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 5 de março.
Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias de Estado da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
DEFESA DE DIRCEU PEDE, AO STF, ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA
O advogado do ex-ministro José Dirceu,
José Luís Oliveira, pediu, agora, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
absolvição do ex-ministro da Casa Civil do crime de formação de
quadrilha, julgado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo
ele, não há provas no processo que confirmem a prática do crime.
A condenação de Dirceu por formação de quadrilha está sendo
julgada novamente porque ele obteve quatro votos pela absolvição no
julgamento principal, em 2012.
Neste caso, ele tem direito aos chamados
embargos infringentes.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses em
regime semiaberto pelo crime de corrupção, que não cabe mais recurso.
A
pena total é dez anos e dez meses.
Segundo o advogado, Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação.
Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes.
“O Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha. O meu cliente teve 41 anos de vida pública sem qualquer mácula, meu cliente é inocente”, disse.
STF INICIA JULGAMENTO DE NOVOS RECURSOS DO MENSALÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a
sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo
do mensalão.
Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram
quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o
julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Os
recursos serão julgados de forma individual.
crédito: Agência Brasil
Dessa forma, os votos dos ministros não serão proferidos na sessão desta quinta-feira, haverá somente sustentações orais dos advogados durante 15 minutos cada um.
O julgamento não deve terminar hoje.
A sessão começou com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux.
Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, em 30 minutos, e os advogados de defesa.
Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas finais de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.
Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo.
Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha.
Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados na semana que vem.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado.
Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses.
Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.
SOCIÓLOGO DIZ, EM COIMBRA, QUE BRASIL VAI OBSERVAR PROTESTOS MAIS VIOLENTOS DURANTE O MUNDIAL
O sociólogo brasileiro Ruy Braga, docente da Universidade de São Paulo, afirmou hoje, em Coimbra, que vai haver manifestações durante o Mundial de 2014, no Brasil, e que estas serão mais violentas do que as observadas no verão.
De acordo com o sociólogo, "haverá muita mobilização", mas também "muita repressão policial" e o motivo para os protestos continuarem é a constatação de que "nenhum dos problemas contestados em 2013 foi resolvido".
Durante seminário na Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, Ruy Braga frisou que as manifestações em junho e julho de 2013 reuniram diferentes fatores como o julgamento do Mensalão, o racismo de classes sociais e a diferença entre as expectativas de crescimento do país e a realidade.
De acordo com o sociólogo, "haverá muita mobilização", mas também "muita repressão policial" e o motivo para os protestos continuarem é a constatação de que "nenhum dos problemas contestados em 2013 foi resolvido".
Durante seminário na Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, Ruy Braga frisou que as manifestações em junho e julho de 2013 reuniram diferentes fatores como o julgamento do Mensalão, o racismo de classes sociais e a diferença entre as expectativas de crescimento do país e a realidade.
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS: DEPUTADO, SERVIDOR PÚBLICO, DEVE DESCONTAR PARA A PBPREV
Em resposta uma consulta do deputados João Henrique (DEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer normativo onde afirma que:
a) - as contribuições previdenciárias de detentor de cargo efetivo na administração pública, quando afastado para o exercício de mandato eletivo de Deputado Estadual, devem ser recolhidas à PBPREV;
b) As referidas contribuições devem ser efetuadas com base na remuneração do cargo efetivo do servidor afastado, salvo parcelas remuneratórias do cargo de Deputado Estadual que excedam as do cargo efetivo, que podem ser incluídas no cálculo das contribuições por opção expressa do respectivo agente público.
Conforme o parecer do TCE, os deputados nesta situação estão contribuindo erroneamente para o INSS, sobre o teto previdenciário, quando devem faze-lo para a previdência própria da PBPREV, com opção do desconto sobre o valor dos subsídios do cargo de deputado.
Para os membros do TCE só devem descontar para o INSS os agentes públicos que exercem, exclusivamente, o cargo eletivo.
O TCE deve encaminhar para a Assembleia Legislativa nos próximos dias o resultado da consulta feita pelo deputado João Henrique.
E só a partir daí tomará as providências sobre os descontos previdenciários dos deputados que possuem cargo efetivo e que exercem exclusivamente cargo eletivo, fazendo a contribuição previdenciária para os órgãos respectivos.
a) - as contribuições previdenciárias de detentor de cargo efetivo na administração pública, quando afastado para o exercício de mandato eletivo de Deputado Estadual, devem ser recolhidas à PBPREV;
b) As referidas contribuições devem ser efetuadas com base na remuneração do cargo efetivo do servidor afastado, salvo parcelas remuneratórias do cargo de Deputado Estadual que excedam as do cargo efetivo, que podem ser incluídas no cálculo das contribuições por opção expressa do respectivo agente público.
Conforme o parecer do TCE, os deputados nesta situação estão contribuindo erroneamente para o INSS, sobre o teto previdenciário, quando devem faze-lo para a previdência própria da PBPREV, com opção do desconto sobre o valor dos subsídios do cargo de deputado.
Para os membros do TCE só devem descontar para o INSS os agentes públicos que exercem, exclusivamente, o cargo eletivo.
O TCE deve encaminhar para a Assembleia Legislativa nos próximos dias o resultado da consulta feita pelo deputado João Henrique.
E só a partir daí tomará as providências sobre os descontos previdenciários dos deputados que possuem cargo efetivo e que exercem exclusivamente cargo eletivo, fazendo a contribuição previdenciária para os órgãos respectivos.
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