RECEITA FEDERAL LIBERA PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA NA QUARTA-FEIRA

 Os contribuintes poderão baixar no site da Receita Federal, a partir de quarta-feira, 26, o Programa Gerador de Declarações (PGD) do Imposto de Renda 2014 para computadores de mesa. 

O modelo para tablets e smartphones estará disponível só a partir 6 de março, quando começa o prazo de entrega das declarações. 

A data final é 30 de abril.

Deve fazer a declaração de IR 2014 quem recebeu mais de R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis (salários, alugueis etc.) em 2013. 

Pode optar pelo desconto simplificado de 20% quem recebeu até R$ 15.197,02. 

A Receita espera receber 27 milhões de declarações.

Neste ano, três medidas foram implementadas para reduzir o volume de dados que têm de ser digitados. 

Os contribuintes que receberem o Comprovante Eletrônico de Rendimentos de suas fontes pagadoras (empregadores, por exemplo) poderão inserir as informações automaticamente na declaração, por meio do PDG. 

O mesmo vale para os dados fornecidos pelas operadoras de planos de saúde sobre pagamentos e reembolsos.

A Receita disponibilizará ainda uma declaração pré-preenchida, que poderá ser usada por contribuintes que tenham certificação digital e fizeram a Declaração de Ajuste Anual de 2013, ou por representantes que tenham uma procuração eletrônica. 

É preciso também que a fonte pagadora (o empregador, por exemplo), tenha entregue a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2014.

Quem estiver nessas condições poderá fazer o download de um arquivo da declaração pré-preenchida por meio do Portal e-CAC.

O site da Receita disponibiliza um site sobre como obter uma certificação digital.

Segundo a Receita, o m-PGD, que permite a declaração por dispositivos móveis, poderá ser usado por 90% dos contribuintes que já fazem a declaração pelo computador. 

Neste ano, foram disponibilizadas a possibilidade de declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.

O m-PGD não poderá ser utilizado por quem fez doações no ano calendário (2014) e no exercício (2013), teve rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), rendimentos no exterior ou com exigibilidade suspensa, ou precise importar valores de aplicativos auxiliares, como Carnê-leão, Atividade Rural, Ganho de Capital e Moeda Estrangeira.

A Receita lembra que os dispositivos que usam iOS (Apple) não salvam automaticamente a declaração após a transmissão. 

Por isso, o contribuinte deve fazer uma cópia.

CONSELHO NACIONAL DO PEN REÚNE-SE AMANHÃ, EM SÃO PAULO, PARA DELIBERAR SOBRE ELEIÇÕES

 O Conselho Nacional Deliberativo do Partido Ecológico Nacional (PEN-51), presidido pelo deputado estadual da Paraíba, Ricardo Marcelo, se reúne nesta segunda-feira, a partir das duas horas da tarde, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). 

Na pauta das discussões estarão as eleições de outubro próximo.

Ricardo Marcelo, que é presidente do partido na Paraíba, informou que o encontro servirá para análise do panorama político-partidário nacional e a composição estratégica para o pleito de 2014. 

"Sairemos desse encontro com algumas definições e orientações par que os estados tenham as bases necessárias para fazer as composições para outubro" - informou.

Além da Paraíba, que tem a presidência, o Conselho conta com integrantes do PEN de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso, Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal. 

Todas as decisões nacionais que serão tomadas pela legenda passam pela entidade.

O presidente afirmou que o Conselho tem uma missão muito importante, uma vez que define todo o posicionamento que será adotado pela legenda no pleito deste ano. 

"Temos a missão de fazer o partido crescer ainda mais e sair fortalecido destas eleições, que serão o nosso grande desafio. 

Pelo primeiro ano enfrentaremos as urnas", opinou o deputado Ricardo Marcelo.

O PEN, segundo ele, vem desenvolvendo um trabalho sério e consistente junto a população. 

"Temos um projeto pautado no desenvolvimento e na sustentabilidade para este país e queremos nos fortalecer cada vez mais para colocá-lo em prática", finalizou o presidente..

'VIRGENS DE TAMBAÚ': BLOCO DESCE HOJE PELA 'VIA FOLIA' COMEMORANDO 27 ANOS DE EXISTÊNCIA

 (crédito: Francisco França)

O bloco 'As Virgens de Tambaú' passa pela Via Folia, em João Pessoa, neste domingo, 23, comemorando 27 anos de existência.

As 'virgens' vão, aos poucos, tomando a Epitácio Pessoa, uma das principais vias de acesso da capital paraibana, a partir do local de concentração, no Posto 99. 

A programação conta com 17 artistas  regionais e nacionais animando os foliões na avenida, incluindo seis atrações paraibanas no palco fixo no Busto de Tamandaré.

O bloco espera, este ano, superar o número de quase 500 mil foliões que brincaram no ano passado.

 Conforme Euclides Menezes, um dos organizadores das Virgens, o tema deste ano foi escolhido para fazer as virgens torcerem pelo Brasil. 

“Não teria um tema melhor que esse, porque é ano de Copa".

A abertura será feita por Anay Claro e banda. 

Depois dela, o palco terá diversas atrações, entre as quais: Henrique Ornelas, o tradicional puxador das Virgens, Jairo Madruga, banda Osorno, Zal Bahia e Mira Maya.

Além das atrações regionais, o bloco conta com nove trios elétricos com onze artistas.

O cantor Eudinho Arruda lançará a versão 2014 do hino.

Além disso, a população vai contar com shows de “Rayane Stefanny, Lis Albuquerque e Orquestra PB Pop, Margarete Menezes, banda Eletricaz, Diana Miranda, Gracinha Teles e Megaxé (gravando DVD ao vivo), Valdemir José e a banda Lamytchok, que também gravará DVD durante o evento.

O organizador assegurou que uma das prioridades do evento é incentivar, além da alegria, a prevenção contra DSTs.

“Nós incentivamos a campanha de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis com a distribuição de dez mil camisinhas”, acrescentou Euclides Menezes.

A festa só está começando mas tem previsão para terminar por volta das duas e meia da manhã desta segunda, 24, em cumprimento a acordo firmado junto ao  ministério público.

POLÍCIA FEDERAL EXPEDE, AMANHÃ, MANDADO DE PRISÃO CONTRA ROBERTO JEFFERSON

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou para esta segunda-feira a expedição do mandado de prisão contra oex-deputado Roberto Jefferson. 

Agentes da PF se revezam desde sábado à noite na porta da casa do ex-parlamentar e atual presidente do PTB, na cidade de Levy Gasparian, na região centro-sul fluminense, e lá permanecerão até a chegada do mandado judicial. 

Roberto Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto.

A ordem de prisão foi dada sexta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido dos advogados de Jefferson, feito no no final do ano passado, para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. 

Submetido em 2012 a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, Jefferson precisa, segundo a defesa, de alimentação especial e de tomar regularmente 20 medicamentos.

No entanto, após perícia determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram que o estado de saúde do ex-deputado não exige necessidade de cumprimento da pena em casa ou num hospital.

Presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, falando ontem aos jornalistas da sacada de sua casa, disse que só vai se apresentar com o mandado judicial. 

Quando a prisão ocorrer, ele deverá seguir em carro da PF para a superintendência do órgão, na zona portuária do Rio de Janeiro.

PRESO NO MÉXICO O TRAFICANTE MAIS PROCURADO DO MUNDO

Joaquín “El Chapo” Guzmán foi preso neste sábado em um hotel, no México  O traficante mais procurado do mundo, chefe do Cartel Sinaloa, no México, foi capturado por autoridades dos EUA e mexicanas em um hotel, em Mazatlan, na costa do Pacífico.  Joaquin “El Chapo” Guzman foi preso neste sábado por marines mexicanos.  Nenhum tiro foi disparado. Guzman, de 56 anos, enfrenta diversas acusações federais por tráfico de drogas nos EUA e estava na lista de criminosos mais procurados da Força Administrativa de Narcóticos dos EUA (DEA, em inglês).  Seu império de drogas na América do Norte tem ramificações na Europa e na Austrália.  O cartel Sinaloa tem forte envolvimento com as disputas sangrentas das drogas travadas em algumas partes do México nos últimos anos. Guzman, um bandido lendário, vinha sendo perseguido por várias semanas.  De acordo com agentes, no momento da prisão, Guzman estava com uma mulher que não teve o nome divulgado.  Sua prisão faz parte de um trabalho policial responsável pela captura de vários agentes importantes da Sinaloa, a mais forte organização de narcotráfico do México.  Na última semana, pelo menos dez membros de nível médio do cartel foram presos.

ESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE, SEGUNDA-FEIRA, INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE MÓDULOS, SUPLETIVO E PRÉ-VESTIBULAR

 As inscrições para a Escola do Legislativo 'Félix de Souza Araújo' começam segunda-feira, 24,  no prédio do Anexo VI da Assembleia Legislativa, localizada à rua D. Pedro I, nº 445, no centro de João Pessoa.

Este ano, além do curso preparatório ao vestibular, que em 2013 aprovou mais de 40 alunos em diversas universidades, são oferecidos os módulos de informática, redação, inglês, francês, espanhol, libras e o supletivo. 

Os cursos são divididos em básico, intermediário e avançado para que os alunos possam complementar os estudos em todos os níveis e escolaridade.

As inscrições se destinam a toda a população, em especial as pessoas de baixa renda que não dispõem de condições financeiras para custear um cursinho comercial, mas os servidores do Poder Legislativo e seus dependentes diretos terão a preferência no preenchimento das vagas. 

O Cursinho pré-vestibular tem parceria com a Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL).

No ano passado o pré-vestibular aprovou 42 alunos nas universidades federal, estadual e particulares de todo o Estado que, uma vez matriculados, vão estudar nas instituições neste ano de 2014. 

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Maria Helena Toscano de Barros, o resultado positivo no percentual de aprovações resulta da preocupação da equipe no bom desempenho das atividades.

"Tivemos a felicidade de ter esses alunos aprovados no vestibular. 

É a prova de que o trabalho está sendo bem executado", ressaltou.

A instituição tem como objetivo qualificar os estudantes nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos, desenvolver programas de ensino, visando a formação qualificada de lideranças comunitárias e políticas.

A Escola do Legislativo da Paraíba foi criada pelo Decreto Lei nº 7.125, de 03 de julho de 2002, com o fim de integrar o Programa Interlegis do Senado Federal, propiciando a participação de Parlamentares, servidores e agentes políticos em vídeo-conferência e treinamentos à distância.

RECEITA DIVULGA REGRAS PARA O IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO VAI DE 6 DE MARÇO A 30 DE ABRIL

As regras para a divulgação do imposto anual de renda foram divulgadas nesta sexta-feira, 21. 

As pessoas poderão começar a declarar a partir do dia 6 de março. 

O prazo encerra a 30 de abril. 

O contribuinte terá, esse ano, menos dias para realizar a declaração..

A operação poderá ser feita através do portal oficial, no Programa Gerador da Declaração, em http://www.receita.fazenda.gov.br/ ou através de aplicativos para tablet e smartphone, mas só em casos específicos.

Rendas anuais tributáveis, referentes a 2013, superiores a R$ 25.661,70 terão que ser declaradas, assim como as não-tributáveis superiores a R$40 mil e, da mesma forma, quem tem patrimônio avaliado em mais de R$300 mil.

Também será obrigado a declarar quem exercer atividade rural,  quem tiver obtido um lucro bruto superior a R$128.308,50 em 2013 e quem comprou ou vendeu um imóvel, tendo começado a viver no país nesse ano.

TOLERÂNCIA - ESTADO ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DO 'MURIÇOCAS' E CARNAVAL

Os dias 27 deste mês, 3, 4 e 5 de março terão expediente facultativos nas repartições públicas do estado.

A portaria da secretaria de estado da administração estabelecendo o horário de expediente para estes dias está no Diário Oficial, desta sexta-feira..

Na quarta-feira, 27, dia da saída do bloco 'Muriçocas de Miramar', o expediente será facultativo até o meio-dia,

Segunda e terça-feira, 3 e 4 de março, a tolerância para os servidores estaduais será total.

A partir do meio-dia de 5 de março, quarta-feira de cinzas, com o fim do ponto facultativo, tudo voltará ao normal.

A portaria determina ainda que, neste período, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe, após o término do expediente do dia 28 de fevereiro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 5 de março.

Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias de Estado da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

DEFESA DE DIRCEU PEDE, AO STF, ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, pediu, agora, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição do ex-ministro da Casa Civil do crime de formação de quadrilha, julgado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

 

Segundo ele, não há provas no processo que confirmem a prática do crime.

A condenação de Dirceu por formação de quadrilha está sendo julgada novamente porque ele obteve quatro votos pela absolvição no julgamento principal, em 2012.

 

Neste caso, ele tem direito aos chamados embargos infringentes. 

 

Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, que não cabe mais recurso. 

 

A pena total é dez anos e dez meses. 

Segundo o advogado, Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação. 

Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes. 

“O Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha. O meu cliente teve 41 anos de vida pública sem qualquer mácula, meu cliente é inocente”, disse.

STF INICIA JULGAMENTO DE NOVOS RECURSOS DO MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Os recursos serão julgados de forma individual.

crédito: Agência Brasil

Dessa forma, os votos dos ministros não serão proferidos na sessão desta quinta-feira, haverá somente sustentações orais dos advogados durante 15 minutos cada um.

O  julgamento não deve terminar hoje.

A sessão começou com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux.

Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, em 30 minutos, e os advogados de defesa. 

Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas finais de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo.

Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha.

Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados na semana que vem.

Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado.

Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses.

Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.